Prefeitura da Capital interdita outdoors e painel de LED por irregularidades

A prefeitura de Campo Grande interditou dois outdoors e um painel de LED localizados na Avenida Ricardo Brandão. As estruturas foram alvo de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável após um comunicado oficial divulgado em fevereiro sobre as regras para publicidade externa na Capital.

Os dois outdoors interditados ficam nas proximidades da Câmara Municipal, assim como o painel de LED que também recebeu a sinalização de proibição. Imagens recebidas pela reportagem mostram os equipamentos com as marcas da interdição realizada pelas equipes municipais. O painel já havia sido alvo de reclamação pelo canal Direto das Ruas do Campo Grande News, por atrapalhar a visão de motoristas.

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De acordo com o titular da secretaria responsável pela fiscalização, Ademar Silva Júnior, as ações ocorrem para garantir que os equipamentos sigam as normas de segurança e ordenamento urbano.

O secretário explicou que a medida atinge painéis com alguma irregularidade ou falta de documentação e reforçou que existem regras e alvarás específicos para a instalação dessas estruturas. Ele destacou ainda que há uma cobrança mais severa do Ministério Público para que a legislação seja cumprida e as fiscalizações sejam mantidas.

As regras para a exploração de mídia externa foram detalhadas pela secretaria em comunicado recente, que condiciona a instalação de outdoors, letreiros e painéis eletrônicos ao licenciamento prévio. O documento proíbe que esses veículos de divulgação sejam colocados em áreas públicas, canteiros centrais, viadutos e locais que prejudiquem a visibilidade de monumentos ou áreas de interesse ambiental.

As empresas que mantêm equipamentos irregulares estão sujeitas a sanções que incluem notificações para retirada, remoção compulsória do material e aplicação de multas.

Conforme a secretaria, a intenção da medida é ordenar a paisagem urbana e garantir a segurança da população. Empresas interessadas em regularizar a situação devem procurar o portal oficial da prefeitura para obter as orientações sobre o licenciamento.

A interdição não tem relação com as peças publicitárias divulgadas nesses veículos.

O Campo Grande News tentou contato com as duas empresas responsáveis e segue com espaço aberto para respota.