Prefeitura deve fazer 160 mil castrações até 2031 para cumprir exigência do MP

A Prefeitura de Campo Grande propôs realizar cerca de 160 mil castrações de cães e gatos entre 2026 e 2031, em um plano que prevê ampliar gradualmente os procedimentos de 1.726 para 2.877 por mês. A proposta recebeu parecer favorável do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que pediu à Justiça a homologação do cronograma para transformá-lo em acordo judicial.

O parecer foi apresentado pela 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente durante a fase de cumprimento de sentença de uma ação civil pública movida pelo próprio MP. O processo começou após o Ministério Público cobrar da Prefeitura a ampliação da política de controle populacional de cães e gatos.

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Como a decisão judicial não era cumprida integralmente, foi instaurada a fase de execução da sentença. Nesse momento, o Município apresentou um plano de expansão do programa, que agora aguarda homologação da Justiça.

Pelo cronograma, a Prefeitura não pretende atingir imediatamente a meta prevista na Lei Municipal nº 7.529/2025, que criou o Programa Permanente de Manejo Ético-Populacional de Cães e Gatos. Em vez disso, propôs uma expansão escalonada da capacidade de atendimento, alegando limitações operacionais, técnicas e orçamentárias.

A proposta prevê 20.712 castrações por ano em 2026 e 2027, o equivalente a 1.726 procedimentos por mês. Em 2028, a meta sobe para 2.014 castrações mensais, totalizando 24.168 no ano. Em 2029, serão 2.302 procedimentos por mês (27.624 anuais). Já em 2030, o Município pretende atingir 2.589 castrações mensais, somando 31.068 no ano.

Por fim, em 2031, a meta chega a 2.877 castrações por mês, ou 34.524 procedimentos anuais, alcançando o percentual de 1% da população estimada de cães e gatos castrada por mês, conforme estabelece a legislação. Ao longo dos seis anos, o cronograma projeta aproximadamente 158,8 mil castrações, número arredondado para cerca de 160 mil procedimentos.

Para executar esse plano, a Prefeitura informou que utilizará três frentes de atuação: equipes da GCZ (Gerência de Controle de Zoonoses), da Subea (Superintendência de Bem-Estar Animal), clínicas veterinárias credenciadas e parcerias com organizações da sociedade civil. Atualmente, a Subea possui 10 clínicas credenciadas, número que poderá ser ampliado ao longo da execução do programa.

Segundo o próprio Município, a estrutura disponível já possui capacidade instalada para realizar cerca de 2.344 castrações por mês, somando GCZ e Subea, embora esse potencial ainda não tenha sido alcançado devido à limitação de equipes e de insumos.

Na manifestação encaminhada ao Judiciário, o Ministério Público avaliou que o cronograma representa uma solução viável para ampliar a política pública. "A proposta apresentada consiste em um plano de ampliação progressiva e escalonada da capacidade de realização de castrações de cães e gatos no Município de Campo Grande", afirma o parecer.

A promotoria também considerou que "a proposta de cronograma de ampliação apresentada revela-se estruturada de forma tecnicamente consistente". Para o MP, embora a meta legal não seja alcançada de imediato, o planejamento é compatível com a realidade administrativa da Prefeitura.

O parecer ressalta, contudo, que o avanço da política pública dependerá do cumprimento integral do cronograma. "Desde que o cronograma apresentado seja rigorosamente cumprido (...), é possível reconhecer que haverá avanço concreto e progressivo na efetividade da política pública", destacou a promotora.

Caso o acordo seja homologado, a Prefeitura deverá iniciar imediatamente sua execução e apresentar relatórios semestrais à Justiça, comparando as metas previstas com o número de castrações efetivamente realizadas. O MPMS também prevê a possibilidade de revisão do cronograma caso um novo censo atualize a população estimada de cães e gatos no município, permitindo a repactuação das metas.