Prefeitura promete agilidade na emissão de alvarás para construção civil
Documento continua sendo exigido, mas pode ser obtido por meio virtual de forma imediata
A Prefeitura de Campo Grande continua exigindo alvará para construção civil, no entanto alega que deu “agilidade” e “celeridade” para o processo, ao garantir a emissão do documento de forma virtual, em 15 minutos para quem precisar realizar o empreendimento em 2021.
A Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) destacou que a resolução municipal publicada em dezembro gerou dúvidas em profissionais da construção que atuam em Campo Grande, no entanto o documento continua sendo exigido, mas com ação imediata.
“Mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. Campo Grande tem uma legislação muito avançada com e já disponibilizamos o Alvará Imediato”, descreveu o secretário municipal de Meio Ambiente, Luís Eduardo Costa.
Esta emissão on-line do alvará para construção é permitida por lei complementar, que institui o programa “Alvará Imediato”, a partir deste ano. O secretário ressalta que cabe aos municípios promover ordenamento do seu território.
