Prefeitura publica regras para concessão de auxílio atleta de até R$ 5 mil
Incentivo financeiro da Funesp pode custear transporte, hospedagem, alimentação e inscrições em competições
A Prefeitura de Campo Grande publicou nesta sexta-feira (6) a portaria que estabelece os procedimentos para a concessão do incentivo financeiro Auxílio Atleta em 2026. O benefício, regulamentado pela Funesp (Fundação Municipal de Esportes), pode chegar a R$ 5 mil e é destinado a atletas e equipes que representem o município em competições esportivas ou paradesportivas oficiais no Brasil ou no exterior.
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A Prefeitura de Campo Grande publicou as regras para concessão do Auxílio Atleta em 2026, benefício que pode chegar a R$ 5 mil. O incentivo, regulamentado pela Fundação Municipal de Esportes (Funesp), destina-se a atletas e equipes que representem o município em competições oficiais no Brasil ou exterior. Para solicitar o auxílio, os atletas devem ser brasileiros, ter no mínimo 8 anos, residir na cidade há pelo menos um ano e estar em atividade esportiva. Os valores variam conforme o local da competição: R$ 5 mil para eventos internacionais, R$ 3 mil para outros estados e R$ 2 mil para competições em Mato Grosso do Sul.
A medida está prevista na Lei Municipal nº 6.754, de 20 de dezembro de 2021, e teve seus procedimentos atualizados por meio da Portaria Funesp nº 20, de 6 de março de 2026. O objetivo é auxiliar nos custos relacionados à participação em competições, como transporte, hospedagem, alimentação e taxas de inscrição.
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De acordo com a portaria, poderão solicitar o auxílio atletas ou equipes que representem Campo Grande em eventos oficiais. Entre os requisitos estão ser brasileiro nato ou naturalizado, ter idade mínima de 8 anos, residir no município há pelo menos um ano e estar em plena atividade esportiva para participar das competições.
O valor do auxílio será definido individualmente para cada solicitante, conforme o local onde a competição será realizada. Os limites máximos são:
- R$ 5 mil para competições realizadas fora do Brasil;
- R$ 3 mil para competições em outros estados do país;
- R$ 2 mil para eventos esportivos realizados dentro de Mato Grosso do Sul.
Mesmo quando a participação ocorrer em equipe, o cálculo do auxílio será feito de forma individual por atleta.
Como solicitar - O pedido deve ser feito por meio de formulário online disponível no site da Funesp, acompanhado da documentação exigida. Entre os documentos obrigatórios estão:
- documento oficial com foto;
- comprovante de residência;
- declaração de entidade esportiva com sede em Campo Grande comprovando vínculo do atleta e participação em treinamentos;
- comprovação de filiação à entidade regulamentadora da modalidade;
- calendário oficial da competição;
- relação detalhada das despesas previstas;
- dados bancários para depósito do recurso.
No caso de atletas menores de idade, também serão exigidos autorização dos responsáveis e comprovante de matrícula escolar.
O requerimento deverá ser apresentado com antecedência mínima de 60 dias antes da data prevista para o início da competição.
Após o protocolo, a documentação será analisada pela Gerência de Fomentos ao Auxílio Atleta da Funesp. Caso haja pendências, o interessado será notificado por e-mail e terá dois dias úteis para regularizar os documentos.
Na sequência, o pedido passa por avaliação técnica que considera fatores como histórico do atleta, participação em competições, interesse público do evento e disponibilidade orçamentária.
A decisão final sobre a concessão do benefício cabe ao diretor-presidente da Funesp, que terá prazo de até 30 dias para aprovar ou negar o pedido.
Regras de uso do recurso - O auxílio deve ser utilizado exclusivamente para despesas relacionadas à participação na competição. A portaria estabelece limites para alguns gastos:
- Hospedagem: até R$ 300 por diária por atleta;
- Alimentação: até R$ 150 por dia, incluindo café da manhã, almoço e jantar;
- Transporte: somente com empresas autorizadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ou Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Serviços de transporte por aplicativo poderão ser utilizados apenas para deslocamentos entre hotel, aeroporto, rodoviária, centro de treinamento ou local da competição.
A portaria também proíbe o uso dos recursos para compra de itens que não estejam diretamente ligados à participação esportiva, como bebidas alcoólicas ou produtos diversos.
Prestação de contas - Os atletas contemplados deverão apresentar prestação de contas em até 30 dias após o término da competição, com envio de comprovantes de despesas, fotos da participação no evento e documentação sobre o resultado obtido.
Caso o beneficiário não participe da competição ou utilize os recursos de forma irregular, deverá devolver integralmente os valores recebidos, podendo ainda sofrer sanções administrativas. Entre as penalidades previstas estão advertência, suspensão do benefício e proibição de receber o auxílio por até cinco anos.
Além disso, atletas beneficiados deverão divulgar o apoio recebido da Prefeitura de Campo Grande, da Funesp e do Fundo Municipal de Esporte e Lazer em entrevistas, redes sociais ou uniformes, quando permitido pelo regulamento das competições.
