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Capital

Prefeitura revoga decreto de Bernal e volta a cobrar 2% por consignados

Paulo Nonato de Souza | 07/02/2017 09:46
O prefeito Marquinhos Trad revogou decreto do ex-prefeito Bernal e prefeitura volta com cobrança de 2% nos empréstimos consignados (Foto: Arquivo)
O prefeito Marquinhos Trad revogou decreto do ex-prefeito Bernal e prefeitura volta com cobrança de 2% nos empréstimos consignados (Foto: Arquivo)

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), revogou o decreto número 12.908, de 10 de junho de 2016, editado na gestão do ex-prefeito Alcides Bernal (PP), que cobrava R$ 1 por contrato pelos serviços bancários nos empréstimos consignados. Com a revogação, a prefeitura volta a cobrar 2% sobre o valor das operações.

Em nota publicada no site da prefeitura, a secretária municipal de Gestão, Evelyse Ferreira, diz que a decisão do ex-prefeito impactou na arrecadação do município, ou seja, dos R$ 400 mil que arrecadava com esse tipo de transação passou a arrecadar os R$ 40 mil atuais.

“Havia um decreto que cobrava pelos serviços bancários de quem fazia empréstimo consignado. Cobravam 2% sobre os contratos. A antiga gestão mudou isso e passou a cobrar apenas 1 real por contrato e isso impactou na arrecadação do município. Modificamos novamente para que a prefeitura volte a arrecadar”, explica a secretária.

Segundo ela, a prefeitura vai lutar agora para que esta despesa seja custeada pelos bancos e não chegue até o servidor que contratar o empréstimo. “A administração sempre conseguiu segurar. Historicamente sempre brigamos para isso não acontecer”, afirma Evelyse Ferreira.

Outro decreto publicado, ontem, no Diário Oficial de Campo Grande, trata da gratificação pelo exercício de função de confiança, que não poderá ser superior a quatro vezes em relação ao vencimento do cargo referência. Além disso, altera as nomenclaturas de funções de confiança já designadas.

A secretária municipal de Gestão diz que esse decreto tem por objetivo possibilitar a experiência no exercício do cargo em comissão para mais servidores efetivos e redução de encargos sobre o valor da função comissionada.

“Mais servidores poderão ocupar cargos de gerência e chefia. É bom para o município, porque são efetivos. O salário continua o mesmo, mas diminui o encargo calculado sobre o valor da função comissionada que será paga”, justifica.

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