Procon interdita 3 lojas de capas para celular e apreende milhares de produdos
Irregularidades vão desde a falta de notas fiscais ao descumprimento de regras trabalhistas
Três lojas especializadas na venda de capinhas e acessórios para celular em Campo Grande foram interditadas pelo Procon MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) e pela Delegacia do Consumidor por apresentar diversas irregularidades. Durante a operação, foram apreendidas mais de 7 mil capas para celular, milhares de películas e produtos eletrônicos como caixas de som, fones de ouvido e smartwatches.
De acordo como o órgão, nos estabelecimentos foram encontrados várias infrações do código de defesa do consumidor, que vão desde a falta de inscrição estadual, inexistência de notas fiscais de entrada e saída dos produtos expostos para comercialização até a falta de cumprimento de regras trabalhistas.
Durante as fiscalizações foram verificadas a falta de preços nas mercadorias expostas, o que possibilitava a venda de um mesmo produto por preços diferentes, dependendo de quem o estaria comprando. Além disso, os itens importados não tinham inspeção de órgãos nacionais tampouco notas fiscais de entrada no país, configurando descaminho.
Ainda segundo o órgão, diversos funcionários trabalham nas lojas há anos sem registro em carteira de trabalho, cumprindo carga horária de até doze horas diárias de trabalho. Ao constatar as irregularidades o Procon acionou o Ministério Público do Trabalho para proceder com as medidas cabíveis.
As mercadorias permanecerão apreendidas pelo órgão até que as irregularidades sejam sanadas.
