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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

12/01/2012 13:09

Programa para renegociação de dívidas tem adesão de 75% na Capital

Fabiano Arruda

Mais de 48 mil contribuintes participaram do programa “Fique em Dia”

Dos 65 mil contribuintes com dívidas ajuizadas de tributos municipais em 2011, 48,7 mil concretizaram as negociações e regularizaram os débitos por meio do programa “Fique em Dia”, implementado pela prefeitura de Campo Grande, em parceria com o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) entre os dias 24 de outubro e 22 de dezembro.

O número corresponde a 75% do estimado pela prefeitura, o que superou as expectativas, que eram de 50%, segundo Wilson Brasil, diretor do departamento do cadastro imobiliário e cartografia da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano).

A marca alcançou recorde em iniciativas parecidas. Em 2009, o programa Meta 3, que tinha a mesma finalidade, registrou a adesão de 65% dos contribuintes.

O diretor da Semadur explica que 90% das dívidas negociadas foram relativas a IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e que as pessoas que tiveram a situação regularizada ficaram aptas a receber descontos no tributo neste ano.

O restante que procurou o programa tinha débitos ajuizados como multa e cadastro econômico, como o ISS.

Wilson diz acreditar que o tempo de campanha e os volumes de descontos para quitação das dívidas foram diferenciais no programa.

Além disso, destaca a parceria com o TJ, que possibilitou a redução nas custas processuais e honorários advocatícios.

Ainda conforme o diretor da Semadur, os contribuintes que não participaram do “Fique em Dia” podem procurar a Prefeitura, nas centrais de atendimento ao cidadão, e regularizar as dívidas antigas por meio de parcelamentos administrativos.

“Não é tão atrativo como o programa, mas é abrangente e tem prazos elásticos como diferenciais”, explica.

O programa “Fique em Dia” ofereceu descontos de até 75% no pagamento à vista, bem como pagamento em até 96 parcelas. A iniciativa ainda fez parte de ação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para reduzir o número de processos que tramitam na Justiça.



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