A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018

22/06/2018 10:09

Relator cita “afronta” e cobra Ministério Público sobre desacerto em Aquário

“Explique, por fim, se possui interesse na continuidade deste pedido de homologação de Termo de Acordo”

Aline dos Santos
Pichação questiona conclusão de obra em Campo Grande. (Foto: Fernando Antunes)Pichação questiona conclusão de obra em Campo Grande. (Foto: Fernando Antunes)

Relator do recurso em que o governo do Estado pede homologação de acordo para concluir o Aquário do Pantanal sem licitação, o desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Marcos José de Brites Rodrigues, deu prazo de dez dias para que o Ministério Público decida sobre “desacerto”.

Segundo o desembargador, embora a cúpula do Estado encontre-se imbuída em encontrar meios de solucionar a conclusão das obras, um dos membros do Ministério Público, em afronta aos princípios da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional, atuando em nome daquela instituição pratica atos contrários.

“Explique, por fim, se possui interesse na continuidade deste pedido de homologação de Termo de Acordo”, afirma o desembargador no despacho que deu prazo de dez dias para a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) se manifestar.

O documento do acordo foi assinado em 15 de janeiro pelo chefe do MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), procurador Paulo Cezar dos Passos. O acordo também recebeu parecer favorável do Ministério Público, por meio do procurador Edgar Roberto Lemos de Miranda, que comparou que o empreendimento pode ter a representatividade do Cristo Redentor para o Rio de Janeiro e da torre Eiffel para Paris.

Contudo, na semana passada, o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, da 30ª Promotoria de Justiça, entrou com ação na Justiça para que o governo do Estado licite a conclusão da obra.

Acordo – O termo enviado à Justiça foi assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB); pelo procurador-geral de Justiça; e pelo presidente do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado), Waldir Neves. A primeira parada do acordo foi na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e o juiz David de Oliveira Gomes Filho negou validar a dispensa de licitação, que permitiria o repasse de R$ 38,7 milhões para contratação direta de duas empresas.

Pelo acordo, a empresa Construtora Maksoud Rahe deve receber R$ 27.569.539,34 para finalizar as obras de engenharia civil. Para a Tecfasa Brasil, o previsto é valor de R$ 11.2047.906,11 pelo sistema de suporte à vida dos peixes que vão povoar o Aquário.

Obra do Aquário do Pantanal começou com previsão de gastos de R$ 84 milhões. (Foto: Marina Peralta)Obra do Aquário do Pantanal começou com previsão de gastos de R$ 84 milhões. (Foto: Marina Peralta)

Na sequência, o governo recorreu ao Tribunal de Justiça e, em despacho datado de ontem (dia 21) o desembargador deu prazo para manifestação do Ministério Público. Já a ação que pede a licitação das obras está na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais e também não teve decisão.

Elíptico – Em forma de elipse, o Aquário do Pantanal, cujo nome oficial é Centro de Pesquisa e de Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira, foi planejado para ter 24 tanques, somando um volume de água de aproximadamente 6,2 milhões de litros e 12.500 animais subdivididos em mais de 260 espécies.

Em fevereiro de 2011, na gestão do governador André Puccinelli (MDB), a Egelte Engenharia venceu licitação por R$ 84 milhões para construir o Aquário na avenida Afonso Pena, em Campo Grande.

No ano de 2014, a construção foi repassada em subempreita para a Proteco Construções. Gravações da operação Lama Asfáltica, realizada pela PF (Polícia Federal), apontam uma frenética negociação para que a obra trocasse de mãos e ganhasse aditivo de R$ 21 milhões, o máximo previsto pela Lei de Licitações.

Em 2016, a obra voltou para a Egelte, mas não caminhou. O contrato foi rompido e a segunda colocada recusou assumir. Sem o Aquário, peixes ficam no galpão da PMA (Polícia Militar Ambiental).



imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions