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Capital

Sem responsável técnico, ótica irregular é fechada pela vigilância sanitária

Espaço também realizava consultas oftalmológicas, proibido pela legislação

Por Izabela Sanchez | 21/08/2018 16:16
Estabelecimento apresentava irregularidades e foi fechado pela vigilância (Divulgação/PMCG)
Estabelecimento apresentava irregularidades e foi fechado pela vigilância (Divulgação/PMCG)

Sem responsável técnico e com consultório oftalmológico, uma ótica de Campo Grande foi fechada pela Sefis (Serviço de Fiscalização de Estabelecimentos de Interesse da Saúde) da Vigilância Sanitária da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). O espaço funcioava no bairro Coophavilla, e agora, os responsáveis tem até 90 dias para suspender as irregularidades. Eles também devem responder Processo Administrativo Sanitário.

Segundo o chefe do Sefis, Antonio Carlos Cardoso, a ótica também oferecia consultas oftalmológicas, o que infringe o Decreto Federal nº 24.492/1934.

“A legislação diz que o estabelecimento comercial de venda de óculos não pode ter um consultório em suas dependências, tampouco o profissional que realize a consulta vender ou indicar quaisquer estabelecimentos que comercializem tais produtos. Portanto o estabelecimento estava incorrendo em irregularidade, o que motivou a interdição cautelar”, complementa.

A falta de responsável técnico, esclareceu, infringe a Lei 1.293/92 do Código Sanitário Estadual e a Resolução SESAU 065. As normativas estabelecem a necessidade da permanência do profissional credenciado e habilitado durante o horário de funcionamento do local.

A ótica é o segundo estabelecimento do mesmo ramo multado neste mês. Ele declarou que, na próxima semana, o trabalho será amplicado com apoio do Procon-CG (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor Municipal).

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