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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

04/04/2012 18:07

STF determina redução de pena a condenado por tráfico em MS

Nadyenka Castro

José Amaro da Silva foi condenado inicialmente a sete anos de reclusão e 600 dias de multa

Condenado por tráfico de drogas em Campo Grande, José Amaro da Silva, terá a pena reduzida por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).

Por decisão unânime da Segunda Turma do STF, o juízo da 4ª Vara Criminal terá que refazer a dosimetria da pena.

José Amaro foi condenado inicialmente a sete anos de reclusão e ao pagamento de 600 dias multa. A defesa dele recorreu ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e conseguiu reduzir a punição para cinco anos e 500 dias multa.

No entanto, a defesa recorreu ao STF e alegou que a pena determinada pelo TJMS não havia concedido minorante de dois terços de redução da pena, com a justificativa de que constava nos seus arquivos, 10 processos em desfavor do réu.

Em setembro do ano passado, o relator do caso, ministro Ayres Britto, deu provimento parcial ao pedido de habeas corpus. Na época, o ministro Ricardo Lewandowski pediu vistas dos autos e nesta quarta-feira teve o mesmo entendimento que Ayres Britto, assim como o ministro Celso de Mello.

Ao decidir, os ministros aplicaram o direito à presunção de inocência. Isso porque o Instituto de Identificação Gonçalo Pereira, vinculado à Secretaria de Segurança de Mato Grosso do Sul, informou que não consta, de seus arquivos, nenhum caso desabonador de José Amaro.

Diante disso e da informação do TJMS de que não poderia dar garantias de que os precedentes lá registrados se referiam realmente a o réu ou a um homônimo, a o STF decidiu em favor dele.

O STF decidiu, também, juntar aos autos as certidões que mostram conflito entre os dados constantes no TJMS e no Instituto de Identificação da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul.



Tráfico era considerado crime hediondo,mas foi banalizado,a lei seca encharcou.Quer conhecer os benefícios da lei,é só cometer crime que sera beneficiado.É difícil ser honesto no Brasil...
 
arivaldo paiva em 05/04/2012 09:07:22
Justo não sei se é!!?? mas é legalista a decisão do STF baseado no principio da ampla defesa, do contraditório, e principalmente na presunção de inocência.
Sou policial e acho que precisamos revisar as leis, o código penal, o de processo penal e todos os seus ritos. Porém ainda acredito que num Estado democratico de direito a ampla defesa e a presunção de inocencia são pilares da democracia.
 
Jardel Mendes em 05/04/2012 08:43:05
Não sei onde essa sociedade quer chegar, mais seu que será no fundo po poço. Que Deus nos abençoe e tenha piedade de todos os cidadãos brasileiros honestos e corretos. Ao outros com certeza ja tem alguem esperado-os com o caldeirão cheiro de azeite quente.
 
Carlos Roberto em 05/04/2012 07:59:01
Eu realmente sei de onde vim. No meu tempo eu levav surras quase que diárias por todas as peraltices que fiz (E agradeço a meus pais por cada uma delas que me fizeram ser o homem respeitador e honesto dado a bons costumes que sou). Naquele tempo bandido geralmente nem chegava a ser preso e julgado a própria polícia prendiam julgava e executava ecomizando o dinheiro do contribuinte. Agora vejam hj.
 
Carlos Roberto em 05/04/2012 07:57:46
NOSSA ESSE CRIME É UM CRIME CONTRA A HUMANIDADE!!!! BASTA VER QUE ESSA GENTE (TRAFICANTE) VIVE DA DESGRAÇA DAS FAMILIAS DAS PESSOAS QUE INFELISMENTE ACABAM SEDENDO A ESSE VICIO MORTAL E DEVASTADOR COMO USUARIO DE DROGAS!!! ORA STF SE DIFICULTAR COM PUNIÇÃO RIGOROSA O TRAFICO SEM ESSAS BENÉFIAS JA ESTARIA AJUDANDO A HUMANIDADE NÃO SÓ OS BRASILEIROS!!
 
carlos lima em 04/04/2012 09:30:48
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