STF nega “liberdade para viajar” a alvos de ação contra golpe milionário

Alvos da Operação Ouro de Ofir, que investigou golpe milionário e que fez ao menos 60 mil vítimas, Celso Eder Gonzaga de Araújo e Anderson Flores de Araújo foram ao STF (Supremo Tribunal Federal) na tentativa de revogar medida cautelar que os obrigava a ter prévia autorização judicial para viajar, mas tiveram o pedido negado.

Presos em novembro de 2017, os dois estão em liberdade desde novembro do ano passado. A prisão preventiva foi substituída por outras medidas cautelares, como a proibição de deixar Campo Grande sem o aval da Justiça.

Para ter “liberdade para viajar”, a defesa alegou que Anderson Flores é comerciante e que Celso Eder administrador de empresas, que precisam fazer pequenas viagens nacionais e a exigência de autorização prévia estaria dificultando a locomoção dos clientes.

O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu o pedido e transferiu a responsabilidade para o juiz da primeira instância decidir se é possível afrouxar a medida restritiva. “(...) cabe ao Juízo de origem, próximo aos fatos, verificar a necessidade/possibilidade de atender a pleitos dessa natureza. Somente ele saberá sopesar ‘quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução”, registrou na sentença.

A operação - A Ouro de Ofir foi deflagrada em 21 de novembro de 2017, com as prisões de Sidinei dos Anjos Peró, Celso Eder Gonzaga de Araújo e Anderson Flores de Araújo.

No mês seguinte, a denúncia foi transferida da Justiça Federal para a Justiça estadual. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), não ficou comprovado crime contra o Sistema Financeiro Nacional.

Na sequência, o MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou os presos por organização criminosa e estelionato.

O golpe - As vítimas eram convencidas a “adiantar” um aporte (geralmente R$ 1 mil) e em troca, teriam direito a receber mil vezes o valor antecipado. Os contratos eram, inclusive, registrados em cartório para aumentar a credibilidade.

A origem do dinheiro para pagar os “investidores” eram créditos de até R$ 1 trilhão relacionados com compra e venda de uma grande quantidade de ouro. Para repatriação dos recursos, 40% ficariam com o governo federal, 40% seriam doados como ajuda humanitária e 20% ficariam para a família Araújo.

Peró é apontado como líder da Operação SAP, cujo nome é formada pelas iniciais dele. Já Celso Eder e Anderson comandariam golpe batizado de Operação Au Metal. O trio fez vítimas pelo País todo, segundo a acusação.

O nome Ouro de Ofir faz alusão a uma cidade mitológica, que produzia ouro de maior qualidade e beleza, mas nunca foi localizada.