Táxis com dez anos de uso ganham sobrevida de seis meses em Campo Grande
Regulamento prevê tempo de vida útil de carros circulando na praça; extensão atende pedido da categoria
A Agetran (Agência Municipal de Trânsito) publicou portaria que autoriza, de forma excepcional, a prorrogação do prazo de vida útil de táxis que completam dez anos de uso em 2025. A medida prevê extensão máxima de seis meses além do limite regulamentar e vale somente para veículos aprovados em vistoria obrigatória.
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A Agência Municipal de Trânsito (Agetran) de Campo Grande autorizou a prorrogação do prazo de vida útil de táxis que completam dez anos em 2025. A medida, que estende por até seis meses o limite regulamentar, beneficiará apenas veículos aprovados em vistoria obrigatória. A decisão foi motivada por solicitação do Sindicato dos Taxistas do Estado de Mato Grosso do Sul, que alegou juros elevados e atraso em políticas federais de renovação de frota. A capital sul-mato-grossense registrou queda de 10% na frota de táxis nos últimos cinco anos, passando de 579 para 521 veículos regulares.
O ato, assinado pelo diretor-presidente da agência, Paulo da Silva, foi publicado nesta segunda-feira (8) no Diogrande, motivado por pedido do Sintaxi-MS (Sindicato dos Taxistas do Estado de Mato Grosso do Sul). A justificativa dada pela entidade e acatada pela Agetran decorre de fatores como juros elevados e atraso em políticas federais de renovação de frota.
De acordo com a portaria, os veículos beneficiados passarão por vistoria técnica a cada dois meses durante o período de prorrogação. Em caso de reprovação, o táxi deve ser retirado imediatamente de circulação, sem prejuízo do alvará do permissionário, que poderá substituí-lo por outro dentro das regras municipais. As inspeções precisam ser agendadas e registradas no sistema da própria Agetran.
A portaria, fundamentada na competência municipal prevista na Constituição Federal e no regulamento local do serviço de táxi, entra em vigor na data da publicação e terá validade limitada ao exercício de 2026, revogando disposições em contrário.
Em Campo Grande, há 70 pontos de atuação dos taxistas. Em cinco anos, a frota caiu 10%, passando de 579 para 521 veículos regulares na praça. A última renovação ocorreu apenas por meio de transferências de alvarás, prática que deixou de ser permitida em março deste ano. Desde 2018, novas permissões não são licitadas.
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