Câmara faz sessão nas férias para votar aumento do salário de prefeito

A Câmara de Vereadores de Ivinhema, cidade a 289 km de Campo Grande, vota nesta quinta-feira (22) o projeto de lei que aumenta em 34,06% o salário do prefeito Juliano Ferro Barros Donato (PL). A proposta também concede o mesmo reajuste ao salário da vice-prefeita Ângela Casarotti Cardoso (PP) e de 24,4% a todos os secretários municipais.

Protocolado pelo chefe do Executivo na segunda-feira (19), o projeto será analisado durante sessão extraordinária convocada em regime de urgência, já que a Câmara está em recesso.

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Com a proposta a ser votada hoje às 18h, o salário do prefeito passa de R$ 19.904,00 para R$ 26.683,30. Já o vencimento da vice-prefeita salta de R$ 9.952,00 para R$ 13.341,65. Os ocupantes de cargos no primeiro escalão passam de R$ 10.836,65 para R$ 13.480,49.

A votação da noite desta quinta-feira é mais uma tentativa de Juliano Ferro de aumentar o próprio salário. No final de 2024, a Câmara de Ivinhema aprovou aumento de 75%, o que elevou o vencimento do prefeito reeleito para R$ 35 mil.

O reajuste foi suspenso pela Justiça – primeiro pelo juiz da 1ª Vara Cível Rodrigo Barbosa Sanches e depois pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça – por descumprir a Constituição Federal e a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Mesmo com a decisão judicial, o prefeito continuou recebendo acima do valor oficial. Por decreto, ele ampliou seus vencimentos para R$ 25 mil. A medida é alvo de outra ação ainda em andamento.

Na mensagem que acompanha o projeto de lei enviado nesta semana ao Legislativo, Juliano Ferro cita a suspensão do aumento de 2024 e diz que os salários dele, da vice e dos secretários seguem defasados, enquanto os demais servidores do município tiveram reajuste.

“Vale esclarecer que os subsídios do prefeito e vice-prefeita, dos secretários municipais e chefe de gabinete, fixados pela Lei Municipal 2.206/2024, encontram-se suspensos por decisão judicial, estando referidos subsídios defasados, sendo certo que aos demais servidores públicos foram aplicadas as devidas recomposições gerais pelo IPCA acumulado anualmente”, afirma Juliano Ferro.

A mensagem do prefeito continua: “a correção inflacionária é medida constitucional legal e deve ser aplicada ao presente caso para fins de recomposição salarial adequada. Considerando que o projeto se reveste de grande importância para a Administração Pública Municipal e seus agentes, solicito que seja apreciado em regime de urgência especial”.