TCE suspende pagamentos de eventos não realizados pela prefeitura
Alegação é que houve compra de 3,4 mil uniformes - não achados - e locação de equipamentos para eventos não realizados
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou que a prefeitura de Campo Grande suspenda imediatamente o pagamento de 3,4 mil uniformes adquiridos e equipamentos alugados para eventos da Semju (Secretaria Municipal da Juventude), que conforme auditoria da Corte, não foram realizados.
No caso dos uniformes, foram comprados 1 mil peças para os eventos Juventude Ativa, 800 para o Juventude na Praça, 600 para o 1º Encontro Campo-grandense de Moto Clubes e 1 mil para a 1ª Corrida de Rua da Juventude. Porém, em vistoria no dia 8 deste mês, as camisas não foram encontradas na Semju, assim como não havia informações de estavam.
Durante a auditoria do TCE, foi constatado também que apenas o evento Juventude na Praça foi realizado, porém, antes da licitação ocorrer. Já as outras ações nem data marcada para acontecer tinham até o dia 11 de novembro.
Outras irregularidades também são apontadas, como foram apuradas as estimativas de peças que seriam necessárias para os eventos. A realização de outras ações indicados pela prefeitura, dentro da programação já listada, também não foram confirmados pelos auditorias do TCE.
A empresa vencedora do pregão e que iria receber o pagamento é a RR Nogueira Comércio e Representações Ltda. Não foi divulgado o valor dos produtos, mas no edital de abertura do processo, estima-se pagamento máximo de R$ 75.193,68. Sendo assim, o conselheiro Ronaldo Chadid determinou a suspensão do pagamento.
Equipamentos - Em outra decisão, Chadid também mandou suspender o pagamento de locação de equipamentos de festividades e homenagens, tais como palco, som, estrutura de palco e locução, do Programa Juventude, também realizado pela Semju.
Conforme o relatório, pesquisas dos auditores, inclusive em redes sociais, comprovaram que não houve correspondência entre as datas do eventos informados ao público e dos documentos de realização apresentados ao TCE.
Os pagamentos se referem a eventos que deveriam ser sido realizados na praça do bairro Jockey Clube em 3 de julho, na praça do bairro Buriti em 10 de julho, na praça do Estrela do Sul em 17 de julho e na praça do Coophavila em 24 de julho, além da praça do Aero Rancho no dia 31 do mês mesmo.
Porém, a auditoria verificou que os eventos do projeto não foram realizados nas datas propostas, sendo que a empresa prestadora do serviço assinou R$ 79.903,33 em 30 de junho o contrato após certame feito no dia 20 de maio deste ano.
Em 10 de agosto, foram pagos R$ 48.745,20, seguidos de R$ 28.067,20 em 9 de setembro. Em 2 de novembro, foi acrescido 25% sobre o valor total do serviço, somando R$ 98.350. Os R$19.670 ainda não foram pagos e também deverão ser suspensos.
As decisões constam no Diário Oficial do TCE de ontem (16) e a prefeitura tem até cinco dias para apresentar as providências tomadas. Caso descumpra tal ordem, a multa estipulada em casa ação é de R$ 24.390.
