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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

18/10/2011 11:12

Tombamento da avenida Afonso Pena está em análise jurídica, diz prefeito

Edmir Conceição

O processo de tombamento da avenida Afonso Pena ainda está sob análise jurídica na Procuradoria da Prefeitura, informou nessa manhã o prefeito Nelsinho Trad (PMDB), durante evento de abertura da matrícula digital na rede municipal de ensino. O prefeito disse que apóia a iniciativa, que também é estudada pela Fundac (Fundação Municipal de Cultura).

Segundo Nelsinho Trad, a Prefeitura não se opõe ao tombamento, até porque a Afonso Pena já foi incorporada ao patrimônio histórico-cultural da Capital, restando apenas a formalidade legal. A expectativa era de que o processo fosse concluído no mês passado, no centenário da avenida.

De acordo com a Divisão de Patrimônio Cultural e Espaços Culturais da Fundac (Fundação Municipal de Cultura), Rubens Costa Marques, o processo encontra-se na fase de elaboração do laudo pela equipe de peritos do órgão e não há um prazo para a conclusão. O parecer favorável do procurador-geral do Município, Ernesto Borges Neto, já foi emitido, em atenção a pedido da promotora de Justiça Mara Bravo.

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