STJ revoga fim da “estadia” e bicheiro deve ficar em MS até júri popular
Rogério de Andrade é acusado de ordenar morte de rival e continuará no Presídio Federal de Campo Grande
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) revogou decisão que tiraria Rogério de Andrade do Presídio Federal de Campo Grande. Apontado como integrante da cúpula do jogo do bicho no Rio de Janeiro, o herdeiro do bicheiro Castor de Andrade é acusado de mandar matar o rival Fernando Iggnácio e deve ser submetido a júri popular, ainda sem data marcada.
RESUMO
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O STJ revogou decisão do TJRJ que tiraria Rogério de Andrade do Presídio Federal de Campo Grande. O ministro Rogerio Schietti acolheu recurso do MPRJ e manteve o acusado no RDD, apontando contradição no tribunal fluminense, que reconheceu riscos para manter a prisão, mas os ignorou para afastar o regime diferenciado. Rogério, acusado de mandar matar Fernando Iggnácio em 2020, aguarda julgamento por júri popular sem data definida.
O ministro Rogerio Schietti derrubou determinação do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) que havia retirado Rogério do RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) e autorizado seu retorno ao sistema penitenciário fluminense.
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O ministro acolheu recurso do MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), que defendeu a permanência do acusado no sistema federal. Rogério está preso preventivamente desde outubro de 2024 e foi transferido para a capital sul-mato-grossense no mês seguinte.
A renovação da permanência no presídio federal foi determinada em outubro de 2025 pelo período de um ano. Portanto, em princípio, a medida segue até o próximo mês, mas poderá ser prorrogada novamente caso a Justiça considere que os motivos da transferência continuam presentes.
O tribunal fluminense havia entendido que a primeira instância não apresentou elementos atualizados nem circunstâncias excepcionais que justificassem a renovação do regime. Para o STJ, porém, a exigência de um fato novo contraria a Súmula 662 da própria Corte, segundo a qual basta demonstrar que persistem os motivos da transferência inicial.
Schietti também apontou uma contradição na decisão do TJRJ. O tribunal reconheceu a liderança atribuída a Rogério em organização criminosa, o risco de novos crimes e a capacidade de intimidar testemunhas para manter a prisão preventiva, mas considerou esses mesmos fatores antigos ao afastar o regime diferenciado. “Ou o risco existe, e então legitima ambas as medidas, ou não existe, e então nenhuma delas se sustenta”, registrou o ministro.
Segundo a decisão, a boa conduta de Rogério dentro do presídio não elimina os riscos apontados pelas autoridades. O fundamento central para mantê-lo no sistema federal seria sua suposta capacidade de influenciar o sistema penitenciário e agentes de segurança pública no Rio de Janeiro.
A Justiça de primeira instância também considerou a posição de liderança atribuída ao acusado, a disputa violenta pelo controle de pontos de jogos de azar, a suposta colaboração de agentes públicos com a organização e um parecer da Polícia Penal Federal contrário ao retorno ao Rio.
Júri – A 1ª Vara Criminal da Capital, no Rio de Janeiro, decidiu levar Rogério de Andrade a júri popular sob a acusação de ter ordenado o assassinato de Fernando Iggnácio, genro de Castor de Andrade, que era tio do contraventor preso em Campo Grande. A disputa familiar pela “herança do jogo do bicho” e poder gerou uma guerra de décadas, que culminou no assassinato de Iggnácio em novembro de 2020. Ainda não há data divulgada para o julgamento.
Como a ação tramita no Rio de Janeiro, o julgamento deverá ocorrer naquele Estado. Entretanto, ainda não foi definido se Rogério será levado ao plenário ou participará por videoconferência a partir do Presídio Federal de Campo Grande. A segunda opção é a mais provável, diante da dificuldade logística para o transporte do preso considerado de alta periculosidade, mas a forma de participação dependerá de decisão judicial e da avaliação dos riscos envolvidos no deslocamento.
Fernando Iggnácio foi morto a tiros de fuzil no estacionamento de um heliporto no Recreio dos Bandeirantes, no Rio de Janeiro. O assassinato teria ocorrido durante uma disputa pelo controle de pontos de exploração do jogo do bicho.
De acordo com a denúncia, Rogério teria ordenado a execução a Márcio Araújo de Souza, apontado como integrante da organização e chefe de sua segurança. A acusação afirma que a rotina da vítima foi monitorada durante meses e que a ordem para o crime foi transmitida por aplicativo de mensagens criptografadas.
Rogério também responde à acusação de integrar uma organização criminosa envolvida com exploração de jogos ilegais, lavagem de dinheiro, corrupção de agentes públicos e tomada violenta de territórios. Ele ainda não foi julgado por essas acusações.
