Tribunal lança edital de processo seletivo para juiz leigo
O Tribunal de Justiça vai promover o I Processo Seletivo Simplificado para a escolha de juízes leigos que atuarão no Sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
Podem participar advogados que exercerão por até quatro anos funções de conciliador, mas não terão nenhum vínculo empregatício. Receberão por procedimentos concluídos. Por exemplo, R$ 59,57 por conciliação bem-sucedids; R$ 14,90 pelas que fracassarem e R$ 99,750 por decisão de mérito.
As inscrições serão abertas na Internet, pelo endereço eletrônico www.tjms.jus.br, entre 8 horas do dia 11/01/2016 até as 23h59 do dia 25/01/2016 (horário oficial de Mato Grosso do Sul) e o valor da inscrição é de R$ 50,00 (cinquenta reais).
Com duração de quatro horas, a prova escrita poderá contemplar tanto questões objetivas, quanto dissertativas e projeto de sentença, e será elaborada em conformidade com os conteúdos programáticos constantes do anexo II do respectivo Edital, a critério do Juiz Supervisor da unidade do Juizado Especial onde o leigo exercerá sua função, cuja escolha se dará no ato da inscrição. A data prevista para a realização das provas é 21/02/2016 (domingo).
Os candidatos aprovados comporão banco de reserva para atuar na função de juiz leigo, nas unidades dos Juizados Especiais das Comarcas de Mato Grosso do Sul. Poderão participar do processo seletivo advogados com mais de dois anos de efetivo exercício na advocacia profissional ou em atividade de natureza essencialmente jurídica, conforme os critérios estabelecidos no respectivo edital.
