Tribunal mantém Executiva Estadual nomeada pela direção nacional do PSD

O advogado Antonio Lacerda foi confirmada pela 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul na presidência do diretório regional do PSD. Foi mantida a liminar do desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa e com isto foi ratificada a Diretório Nacional do partido que nomeou comissão provisória.

O ex-secretário-geral do diretório, advogado Laércio Arruda, contestou na Justiça a decisão da Executiiva, chamando a nomeação da comissão provisória de “intervenção” do comando nacional e pediu o “restabelecimento do diretório anterior” por meio de ação cautelar, indeferida pela Justiça. Inconformado, interpôs agravo de instrumento e chegou a conseguir liminar para reassumir seu cargo.

Nesta quarta-feira, a 4° Câmara Civil do Tribunal de Justiça julgou o mérito e negou provimento ao recurso interposto por Guilheme, mantendo o comando do PSD em Mato Grosso do Sul nas mãos da atual comissão provisória, presidida por Lacerda.

A decisão se fundamentou, principalmente, em duas resoluções assinadas pela direção nacional da legenda. Por meio da resolução 35, a direção nacional prorrogou a vigência dos diretórios regionais até 30 de junho de 2015. “Não serão prorrogados os mandatos dos Diretórios Estaduais em caso de nomeação de Comissão Provisória, em substituição, pela Executiva Nacional”, completou o inciso 2º do artigo 1º da resolução.

Já a resolução 43 fixou data para a realização das convenções em todos os níveis de comando, porém, vedou a eleição em seis estados, entre eles Mato Grosso do Sul, conforme o artigo 2º. Nos seis estados, a direção nacional nomeou comissão provisória para dirigir o PSD.