Vereador admite ato de improbidade administrativa e terá de pagar R$ 4 mil
Participação em irregularidade na assinatura de folha de ponto custou R$ 4.309,86 a Valdir Gomes. Este é o valor que o vereador de Campo Grande pelo PP terá de pagar como condenação por ter atestado a "presença" da funcionária Maria Eufrásia Sarate Siqueira, 60, na época em que era coordenador do Centro de Múltiplas Referências de Convivência do Idoso "Vovó Ziza".
O caso aconteceu em 2015 e o processo foi findado na semana passada depois de Valdir Gomes admitir à Justiça o crime de improbidade administrativa. O valor, correspondente ao salário do então coordenador do Centro, será doado à instituição Orionópolis Cotolengo Sul-Mato-Grossense.
Maria Eufrásia também reconheceu as práticas irregularidades – em seu caso, de descumprimento de jornada de trabalho e fraude no controle de ponto da servidora terceirizada – e terá de pagar R$ 1.500. O dinheiro, da mesma forma, irá para a Orionópolis e será pago em dez parcelas.
Conforme o termo de acordo, o descumprimento no pagamento das parcelas acarreta multa de R$ 100 por dia de atraso.
O caso ocorreu em junho de 2015. Maria Eufrásia, servidora aposentada da Prefeitura de Campo Grande, trabalhava, na época, como técnica administrativa. Ela fez viagem particular e assinou indevidamente a folha de frequência.
Maria Eufrásia foi ao Rio de Janeiro e postou fotos no Facebook. Em outro momento, ela assinou frequência, justificando a ausência com atestado médico falso. Valdir Gomes, mesmo tendo conhecimento da situação, confirmou, com assinatura na folha, que a funcionária trabalhou nos dias em que estava viajando.
O caso chegou via denúncia anônima ao MPE (Ministério Público Estadual) que, em junho do ano passado, instaurou inquérito. A situação findou com o reconhecimento das práticas irregulares por Valdir Neves e Maria Eufrásia.
Além de pagar os valores, que somam 5.809,00, os dois têm, agora, os nomes inscritos no Cadastro Nacional de Condenação por Ato de Improbidade Administrativa.