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Capital

Visibilidade cresce e vagas de conselho tutelar atraem mais candidatos este ano

Na última eleição, há 4 anos, menos de 4% dos eleitores participaram da escolha

Maristela Brunetto | 17/04/2023 08:57
Conselho Tutelar: o processo eleitoral foi iniciado; função relevante mas que desperta baixa participação. (Foto: Arquivo)
Conselho Tutelar: o processo eleitoral foi iniciado; função relevante mas que desperta baixa participação. (Foto: Arquivo)

Muitos interessados já procuraram o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para tirar dúvidas e obter informações sobre o processo de escolha de conselheiros tutelares em Campo Grande, com 40 vagas de titulares e 80 para suplentes, abertas desde o dia 6 e com previsão de encerramento no dia 28. As pessoas farão a inscrição por meio do envio de documentação à sede do conselho.

A seleção envolve uma primeira fase, com o recebimento das inscrições e a realização de um curso e uma prova de conhecimentos sobre os temas relacionados à proteção das crianças e adolescentes. Somente os aprovados terão o nome submetido ao voto popular, com a eleição em 1º de outubro. O calendário das próximas etapas do processo de escolha ainda não foi divulgado.

Das 40 vagas titulares, 25 são para os cinco conselhos tutelares que atuam em diferentes regiões da Capital. Os outros 15 nomes ficarão como reserva, para quando forem implantados os outros três conselhos que já foram aprovados, mas não saíram do papel. Por recomendação do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), deve haver um conselho para cada 100 mil habitantes. O salário bruto é de cerca de R$ 5,9 mil.

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece a escolha de conselheiros tutelares pelo voto no ano seguinte à eleição presidencial em todo o País. Podem votar as pessoas que estão com o titulo eleitoral regularizado. Apesar da importância dos profissionais, que têm a atribuição de defender os direitos das crianças e dos adolescentes, a eleição atrai muito poucos eleitores. Na última escolha, em 2019, foram cerca de 20 votantes, menos de 4% dos aptos a votar.

O CMDCA chegou a fazer divulgação e desta vez tem novamente o desafio de atrair a participação popular para a escolha, especialmente porque desde o início do ano, a atuação dos conselheiros segue em destaque diante de casos graves de violência doméstica, especialmente com a morte de uma menina de dois anos em janeiro. O episódio revelou falhas na rede de proteção, até mesmo falta de interligação e de comunicação entre os órgãos de atendimento. Os conselheiros ficam em um papel de fiscalizar o respeito aos direitos da criança pelas famílias e as instituições e buscar garantir o que não é cumprido.

Requisitos para participar- Os pré-candidatos devem ter pelo menos 21 anos, com formação superior e comprovada experiência de pelo menos dois anos na área da infância e juventude (apresentando carta de 3 entidades reconhecidas pelo CMDCA). Os interessados devem residir há pelo menos dois anos em Campo Grande. É vedada a participação de pessoas que anteriormente atuaram e sofreram punição. Conforme o ECA, é admitida uma recondução de pessoa já eleita.

Para verificar o edital, clique aqui.

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