CCJ do Senado aprova demissão de servidores públicos mal avaliados
Foi aprovado nesta quarta-feira (4) pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado o projeto que permite a demissão de servidores públicos que receberam baixo conceito em avaliações periódicas. A tramitação da questão ainda está no começo, sendo que passar por outras comissões antes de ser votado.
A proposta é de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), sendo que o texto está sendo relatado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS). Ele diz que o projeto ainda dá tempo para que os servidores melhorem o desempenho.
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apresentou voto contrário à proposta, no momento atual esses mecanismos seriam usados para o desmonte no serviço público e poderiam facilitar perseguições políticas.
Quem também mostrou preocupação com a questão foi a senadora sul-mato-grossense Simone Tebet (PMDB). Ela votou favor, mas também apontou a possibilidade de vício de constitucionalidade. A senadora chegou a defender o adiamento da votação para que o assunto fosse melhor estudado, mas observou que ajustes podem ainda ser feitos nas demais comissões.
Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para análise nas comissões de Assuntos Sociais, Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Só então ele poderá ser votado em plenário pelo Senado Federal.
Como seria - O texto atual, conforme a Rádio Senado, prevê avaliações semestrais, com dois critérios fixos, sendo eles qualidade do serviço e produtividade, e outros variáveis, como relacionamento profissional, atendimento ao cidadão, iniciativa e responsabilidade.
As notas vão determinar conceitos que vão são "não atendimento" para quem tiver nota abaixo de 3, "parcial" para avaliações entre 3 e 4,9, "atendimento" para notas entre 5 e 6,9, e "superação para pontuação de 7 em diante.
Caso o servidor não consiga obter avaliação de cinco pontos em diante, ele ainda terá um prazo de cinco anos para poder melhorar o conceito e não ser demitido, conforme consta no texto em tramitação.
