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25/05/2010 14:03

Consulta sobre regras para internet vai até domingo

Redação

Até o próximo domingo, qualquer cidadão poderá opinar sobre como deve ser feita a regulação da utilização da internet no Brasil. A consulta sobre o Marco Civil da Internet, a cargo do Ministério da Justiça, vai colher a opinião dos brasileiros com vistas a formulação de uma lei para determinar direitos, responsabilidades e diretrizes no uso da web no Brasil.

As contribuições podem ser registradas no site http://culturadigital.br/marcocivil/

O prazo da consulta venceria no dia 20 de maio, mas foi prorrogado. O Ministério divulgou que a extensão do prazo para o encerramento do debate foi para garantir maior participação popular. O uso público da rede mundial de computadores começou no Brasil há 15 anos, e até hoje, não há lei específica a respeito.

A consulta em andamento começou em outubro de 2009 e já recebeu quase 3 mil comentários. Desde o dia 8 de abril, quando o debate foi reaberto, conta com a disponibilização de um rascunho do projeto de lei. Quem acessar o site onde ele está pode comentar cada artigo do texto e sugerir novas redações.

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