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Cidades

Contra a morosidade, novo CPC quer frear “cultura de sentenças"

Paulo Fernandes e Fabiano Arruda | 17/11/2011 20:14

Novo Código de Processo Civil dará preferência à conciliação.

Presidente da Comissão Especial do novo Código, o deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) acredita que o projeto será votado em fevereiro de 2012 (Foto: João Garrigó)
Presidente da Comissão Especial do novo Código, o deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) acredita que o projeto será votado em fevereiro de 2012 (Foto: João Garrigó)

O novo CPC (Código de Processo Civil) deverá trazer mudanças importantes para acabar com a morosidade do Judiciário, sem deixar de observar os dias de descanso dos advogados.

Nesta quinta-feira, o TJMS (Tribunal de Justiça) sediou a Conferência Estadual da Comissão Especial do Código de Processo Civil, da Câmara dos Deputados. Foi a sexta conferência e estão previstas mais cinco, a última em Vitória (ES).

“O relatório final deve ser votado ainda neste ano e o projeto em fevereiro de 2012”, contou o presidente da Comissão Especial do Novo Código, o deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS), que coordenou o evento.

Fábio Trad, que também é ex-presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Mato Grosso do Sul), explicou que o novo texto dá preferência à conciliação para “acabar com a cultura de sentenças” e combater a morosidade do judiciário.

Ele pondera, no entanto, que para desafogar o Judiciário não basta mudar o CPC, é preciso estrutura.

Essa tentativa de conciliação valerá também para casos de pensão alimentícia, evitando prisões. Além disso, explicou Trad, o preso por pensão alimentícia passará a ficar em regime semi-aberto para poder trabalhar e pagar a dívida.

Para o advogado Sérgio Muritiba, o novo código pode ajudar a combater a morosidade no Judiciário, mas isso não terá resultado de uma hora para outra. “Temos um problema cultural”, ressalta.

Outra mudança referente aos prazos visa “proteger” os advogados. Os prazos não correrão mais durante o recesso forense, de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Além disso, erão considerados apenas os dias úteis. “Isso dá condição para o advogado viajar com a família”, disse outro participante do debate nesta quinta-feira, o professor universitário Luiz Henrique Volpe Camargo.

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