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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

17/11/2011 20:14

Contra a morosidade, novo CPC quer frear “cultura de sentenças"

Paulo Fernandes e Fabiano Arruda

Novo Código de Processo Civil dará preferência à conciliação.

Presidente da Comissão Especial do novo Código, o deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) acredita que o projeto será votado em fevereiro de 2012 (Foto: João Garrigó)Presidente da Comissão Especial do novo Código, o deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) acredita que o projeto será votado em fevereiro de 2012 (Foto: João Garrigó)

O novo CPC (Código de Processo Civil) deverá trazer mudanças importantes para acabar com a morosidade do Judiciário, sem deixar de observar os dias de descanso dos advogados.

Nesta quinta-feira, o TJMS (Tribunal de Justiça) sediou a Conferência Estadual da Comissão Especial do Código de Processo Civil, da Câmara dos Deputados. Foi a sexta conferência e estão previstas mais cinco, a última em Vitória (ES).

“O relatório final deve ser votado ainda neste ano e o projeto em fevereiro de 2012”, contou o presidente da Comissão Especial do Novo Código, o deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS), que coordenou o evento.

Fábio Trad, que também é ex-presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Mato Grosso do Sul), explicou que o novo texto dá preferência à conciliação para “acabar com a cultura de sentenças” e combater a morosidade do judiciário.

Ele pondera, no entanto, que para desafogar o Judiciário não basta mudar o CPC, é preciso estrutura.

Essa tentativa de conciliação valerá também para casos de pensão alimentícia, evitando prisões. Além disso, explicou Trad, o preso por pensão alimentícia passará a ficar em regime semi-aberto para poder trabalhar e pagar a dívida.

Para o advogado Sérgio Muritiba, o novo código pode ajudar a combater a morosidade no Judiciário, mas isso não terá resultado de uma hora para outra. “Temos um problema cultural”, ressalta.

Outra mudança referente aos prazos visa “proteger” os advogados. Os prazos não correrão mais durante o recesso forense, de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Além disso, erão considerados apenas os dias úteis. “Isso dá condição para o advogado viajar com a família”, disse outro participante do debate nesta quinta-feira, o professor universitário Luiz Henrique Volpe Camargo.

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Agradeço, sensibilizada, ao site pela cobertura do evento que muito ajudou na tarefa de democratizar ainda mais o espaço de discussões sobre o novo CPC. Em nome da assessoria do Deputado Fábio Trad, congratulo-me com esteimportamte veiculo de comunicação.
 
Nathacha Lauletta em 18/11/2011 11:01:18
O País precisa refutar medidas paliativas temporárias, precisa proceder reformas profundas para resgatar ao juiz seu mais sagrado e natural direito-dever: decidir a causa. (fim)
 
paulo moreno em 18/11/2011 02:26:09
Quando de toga, porém, o desencanto logo se lhe abate em face da estrutura caótica por que passa o judiciário. Sem tempo, nem outras condições necessárias para bem relatar, motivar e decidir, o sistema faz, algumas vezes, imperar a “cultura da conciliação forçada”, a utilização de expressões como “não quero antecipar meu julgamento, mas vejam bem...” (continua...)
 
paulo moreno em 18/11/2011 02:24:19
O que alguns doutos juristas chamam de "cultura de sentenças", prefiro chamar de corolário da prestação jurisdicional. Costumo ilustrar, em minhas palestras, que uma criança, quando revela votação para magistratura, tem sonho de justiça, de dar a cada um o que é seu, segundo uma igualdade. O pai festeja cada avanço: vestibular, formatura, aprovação em concurso e posse. (continua...)
 
paulo moreno em 18/11/2011 02:22:52
O que traz de novo o CPC com referência a morosidade do Estado em cumprir as decisões imposta pela Justiça, já que o Estado de MS esta entre os maiores litigantes ?
 
Napoleao Rodrigues Junior em 18/11/2011 02:03:16
Os senhores deveriam criar leis mais rigorosas para punir politicos,juizes e desembargadores corruptos que por dinheiro ou favores politicos fazem o impossivel acontecer.Lembren-se que quem sofre é o cidadão que o elegeu.O povo brasileiro já está cheio com estes desmandos.CADEIA NELES.
 
nilson franco de oliveira em 17/11/2011 10:35:28
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