Nova regra prevê multa de até R$ 17,5 mil a passageiro indisciplinado

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou nesta sexta-feira (6) novas regras para punir passageiros indisciplinados em aeroportos e aeronaves no Brasil. A decisão foi tomada pela diretoria colegiada da agência e abre caminho para a criação de uma lista nacional de impedimento de embarque, conhecida como “no fly list”.

Pela proposta aprovada, passageiros que desrespeitarem normas de segurança ou perturbarem a ordem durante voos ou em aeroportos poderão receber multas de até R$ 17,5 mil. Nos casos considerados mais graves, a punição poderá incluir proibição de embarque em voos domésticos por até 12 meses.

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A nova norma deve entrar em vigor seis meses após a publicação no Diário Oficial da União, período em que a Anac, companhias aéreas e a Polícia Federal deverão organizar o compartilhamento de informações sobre passageiros punidos.

Segundo a agência, os atos de indisciplina serão classificados em três níveis: indisciplina, grave e gravíssimo. Condutas mais severas, como agressões, ameaças ou comportamentos que coloquem em risco a segurança do voo, poderão resultar tanto em multa quanto no bloqueio temporário para embarque.

Durante a reunião, o diretor relator do processo, Luiz Ricardo Nascimento, afirmou que a proposta marca o início de uma nova fase no enfrentamento desse tipo de comportamento na aviação brasileira.

“Não é uma proposta definitiva, é o início de um processo que precisamos iniciar. É um marco na aviação brasileira. A indisciplina representa uma ameaça à ordem em todo o mundo”, afirmou.

Segundo ele, os episódios mais graves cresceram de forma significativa nos últimos anos, com aumento de 22% em 2024 e 52% em 2025, frequentemente registrados em aeroportos e dentro das aeronaves.

O diretor Mathias Moreira destacou que algumas condutas, como importunação sexual, passam a ser classificadas como infrações gravíssimas, o que pode resultar na proibição de voar. “Colocar a importunação sexual como ato gravíssimo, impedindo de voar, damos o recado de que esse tipo de atitude é inadmissível”, afirmou.

A proposta recebeu 607 manifestações da sociedade durante o processo de consulta pública antes da decisão final da diretoria da agência.

Dados apresentados pela Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) indicam que o número de ocorrências envolvendo passageiros indisciplinados aumentou nos últimos anos. Foram 1.019 casos em 2023, 1.061 em 2024 e 1.764 em 2025, alta de 66% no período.

Entre os episódios mais graves estão tentativas de fumar dentro da aeronave, agressões físicas, ameaças e situações que obrigam a tripulação a acionar protocolos de segurança.

Atualmente, passageiros que causam problemas podem ser retirados do avião e a companhia aérea pode recusar a venda de passagens por até 12 meses. A proposta da Anac amplia essa punição para todas as companhias aéreas em voos domésticos, criando uma lista única de restrição.

A medida também regulamenta uma previsão do Código Brasileiro de Aeronáutica, atualizada pela Lei do Voo Simples, de 2022. Caso a norma seja aplicada, o passageiro punido deverá ser notificado imediatamente e terá direito a apresentar recurso, com garantia de contraditório e ampla defesa.