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Cidades

Curso de Direito pode ser ampliado para seis anos e OAB/MS discute proposta

Luciana Brazil | 16/08/2013 11:49
Audiência debate proposta nacional de ampliação do curso de direito. (Foto:OAB)
Audiência debate proposta nacional de ampliação do curso de direito. (Foto:OAB)

A proposta de ampliar o curso de Direito, que passaria de cinco para seis anos, foi discutida ontem (16), durante a audiência pública “Novos Rumos para o Ensino Jurídico”, realizada na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Campo Grande. Os debates de âmbito nacional querem garantir uma formação de qualidade aos futuros profissionais.

Professores, coordenadores de curso e dirigentes de centros acadêmicos das instituições de ensino da Capital e do interior elencaram propostas para criação e revalidação de novos cursos, além de melhorias na grade curricular, na estrutura física e no corpo docente.

O presidente da OAB/MS (Mato Grosso do Sul), Júlio Cesar Rodrigues, afirmou que em até 10 dias a entidade deve elaborar uma carta de propostas para compor o acordo de cooperação entre o MEC (Ministério da Educação) e o Conselho Federal da OAB. No documento, novas diretrizes para os cursos de graduação e pós-graduação em Direito no país serão indicadas.

Desde março de 2013, quando o MEC solicitou que a OAB sugerisse medidas de melhorias no ensino, a o Conselho Federal da entidade deu início a uma série de audiências públicas por todo país. Os estados de Sergipe, Amazonas, Maranhão, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Bahia já passaram pela consulta.

Durante as discussões com os profissionais da área, nasceu a proposta de ampliar o curso de Direito. Hoje, o acadêmico leva cinco anos para se formar. A ideia agora é aumentar a duração dos estudos para seis anos.

“A proposta de duração do curso de Direito, de cinco para no mínimo seis anos, visa dar condições para que as instituições de ensino possam assegurar uma formação mais sólida ao acadêmico”, explicou o presidente da Comissão de Ensino Jurídico, Cláudio Guimarães, referindo-se a uma das questões debatidas.

Segundo ele, a ampliação precisa se adequar à contextualização do projeto pedagógico, com disciplinas que venham ao encontro com aspectos regionais. “Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, precisamos incluir disciplinas como Direito Agrário e Direito Indígena. Também precisamos tornar obrigatória a disciplina de Direito Eleitoral, hoje apenas optativa”.

Também foi debatido durante o encontro a necessidade de adoção de critérios mais rígidos para autorização de novos cursos de Direito. O vice-presidente da Comissão de Ensino Jurídico, Sandro Rogério Monteiro de Oliveira, lembra que “são quase 1,3 mil cursos no país que carecem de qualidade, estrutura e corpo docente mais capacitado”.

Uma das medidas que tem sido combatida é a autorização do curso de Direito à distância. “Se fosse permitido, seriam mais de 25 mil cursos. Seria quase impossível controlar a qualidade ofertada”, ressalta

Estiveram na audiência as universidades federal de Campo Grande (UFMS), UFMS de Corumbá, UFMS de Ponta Porã, UCDB, Facsul, FCG, Unaes, Anhanguera, Fic Magsul e Estácio de Sá. A Escola Superior de Advocacia (ESA/MS) apoiou a audiência.

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