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Campo Grande, Sexta-feira, 24 de Março de 2017

06/11/2015 10:58

Construtora terá de pagar rescisão e salários atrasados de haitianos

Viviane Oliveira
O acordo foi feito ontem  na 1ª Vara do Trabalho. (Foto: divulgação/MPT)O acordo foi feito ontem na 1ª Vara do Trabalho. (Foto: divulgação/MPT)

A construtora Plaenge Empreendimentos prometeu pagar 18 trabalhadores haitianos que foram contratados pela terceirizada A.V. Motta para obras de construção civil, em Campo Grande. O acordo foi feito com MPE (Ministério Público do Trabalho) em audiência judicial realizada na manhã de ontem (5), na 1ª Vara do Trabalho.

Em abril deste ano, o MPT entrou com ação coletiva para cobrar o pagamento de salários, verbas rescisórias e outros valores devidos que não foram pagos e contribuição previdenciárias. Os valores, que somam R$ 40.481,94, deverão ser pagos ao haitianos até o dia 23 de novembro.

O caso - Os trabalhadores eram empregados da terceirizada A.V. Motta, que prestava serviço nas obras da Plaenge, em Campo Grande. Após romper contrato com a construtora, a empreiteira fechou as portas sem fazer os pagamentos dos empregados.

Conforme o MPT, a Plenge foi responsabilizada, porque se beneficiou do trabalho dos empregados da terceirizada que não arcou com os débitos trabalhistas. Além disso, a construtora manteve o contrato de prestação de serviços sem acompanhar o andamento das obrigações trabalhistas pela A.V. Motta. A construtora poderá pedir ressarcimento dos valores pagos aos trabalhadores em ação contra empreiteira, que fechou o escritório e não compareceu às audiências.

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