Curso na área certa pode garantir aumento salarial a servidores da educação

Servidores da área de apoio à educação em Mato Grosso do Sul passaram a ter regras mais claras para subir na carreira e aumentar o salário ao concluir cursos de formação. Decreto publicado pelo governo estadual regulamenta a chamada progressão funcional por grau de habilitação, que depende diretamente da qualificação profissional do servidor.

Na prática, a medida vale para trabalhadores como secretários escolares, merendeiras, funcionários da limpeza, apoio administrativo e equipes de biblioteca. Para avançar na carreira, será necessário comprovar formação compatível com a função exercida.

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O texto estabelece que o servidor deve ter “qualificação profissional compatível com o cargo ou a função” e que a formação precisa estar diretamente ligada às atividades desempenhadas.

Esse decreto também deixa claro que nem todo curso será aceito. Segundo a norma, “não será admitida a progressão funcional [...] quando a formação apresentada não tenha relação objetiva com as atividades desempenhadas”.

Outro ponto é que a qualificação precisa ser obtida após a entrada no serviço público. Além disso, o servidor terá que formalizar o pedido, apresentando diploma ou certificado reconhecido pelo MEC (Ministério da Educação), acompanhado de histórico escolar, que será analisado por uma comissão responsável.

Se aprovado, o avanço na carreira não é imediato. O texto prevê que os efeitos financeiros passam a valer “30 dias após a protocolização do processo” com toda a documentação exigida.

A regulamentação foi assinada pelo governador Eduardo Riedel (PP), pelo secretário de Estado de Educação, Hélio Queiroz Daher, e pelo secretário de Estado de Administração, Frederico Felini.

Funções - Na mesma publicação está detalhada atribuições de cada cargo da carreira de apoio à educação básica, como gestores, assistentes e agentes, incluindo funções administrativas, pedagógicas e operacionais nas escolas.

O texto também traz a dimensão da estrutura da carreira no Estado. Ao todo, são cerca de 200 cargos de gestores de atividades educacionais, 2,5 mil assistentes e aproximadamente 7 mil agentes, além de 600 vagas de funções em extinção.