Sem teste físico, prefeitura chama 109 para concluir concurso da Saúde
Depois que o processo seletivo foi suspenso por determinação da Justiça, a Prefeitura de Campo Grande conseguiu prosseguir o concurso público para contratar agentes de combate às endemias. Na edição desta segunda-feira (8), a administração municipal convocou 109 aprovados nas primeiras fases do processo seletivo para as próximas etapas.
Em agosto do ano passado, a Justiça considerou ilegal a exigência de teste físico como critério de seleção no Concurso Público de Provas para Cargos da Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde. Além de mandar suspender o TAF (Teste de Aptidão Física), o juiz David de Oliveira
Gomes Filho determinou que nenhum candidato seja impedido de cumprir as demais fases, em virtude de eventual reprovação da prova física.
Antes de apresentar a ação, o Ministério Público havia recomendado – de forma extrajudicial– que a administração municipal desconsiderasse o TAF sob a justificativa de que não há, na legislação municipal, a previsão deste tipo de teste, além disso, a prova seria incompatível com as funções exercidas pelos agentes de saúde.
Na decisão, o juiz David de Oliveira Gomes Filho argumenta, justamente, que existe julgamentos anteriores que afirmam que o teste físico só pode ser aplicado, em caso de previsão do mesmo na legislação que criou os cargos.
A situação atrasou a conclusão do concurso.
Convocação - Os 109 candidatos convocados terão de passar por curso e para isso, devem se apresentar na Escola de Governo, que fica na avenida Ernesto Geisel, 4009, bairro Amambaí – no Centro.
O curso, de caráter eliminatório e classificatório, será ministrado aos candidatos ao cargo de agente de combate às endemias, na proporção de cinco candidatos para cada vaga oferecida.
Os convocados devem fazer a pré-matrícula nesta quarta-feira (10), das 8h às 11h e das 13h30 às 17h. O curso será realizado nos dias 15 e 16, das 7h às 11h e das 13h às 17h. Os candidatos serão avaliados no dia 17, das 7h às 11h.
A relação nominal dos candidatos matriculados curso, contendo as notas finais, em ordem alfabética, será publicada no Diário Oficial do Município.
