Entidade quer que Enersul restitua cerca de R$ 10 mi
A Associação de Defesa do Consumidor de Energia em Mato Grosso do Sul protocolou no dia 21 de outubro no Procon (Superintendência de Proteção de Defesa do Consumidor) o pedido de informações à Enersul (Empresa de Energia Elétrica de MS) sobre o valor cobrado indevidamente através da tarifa A - que inclui impostos e encargos - aos consumidores no estado.
Uma auditoria feita na concessionária de Pernambuco apontou que os percentuais cobrados na tarifa, além de abusivos, não eram repassados ao Ministério de Minas e Energia.
Por causa disso, no início desse mês, a associação ajuizou ação civil coletiva contra a Enersul para que ela devolva os valores constatados nesse caso. A ação se encontra na Vara de Direitos Difusos Coletivos e Homogêneos.
Como a ação engloba 63 concessionárias do país, incluindo a Enersul, o valor da ação é de R$ 100 milhões. No estado, há a estimativa de que a concessionária devolva cerca de R$ 10 milhões.
Amanhã, a partir das 14h30 (horário de Brasília), representantes da entidade no estado se reunirão com o superintendente de regulação econômica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Davi Antunes Lima, para discutir os rumos da ação.
De acordo com Lairson Ruy Palermo, advogado e representante da Associação de Defesa do Consumidor de Energia em MS, será discutido de que forma a Enersul fará a devolução desse montante. "Queremos em dinheiro", explica.
Lairson também disse que a ação também foi protocolada no TCU (Tribunal de Contas da União) e na Aneel. Os dois órgãos, conforme o advogado, estão estudando uma forma para a devolução desse dinheiro.
Ofício 138/09 encaminhado pela associação ao Ministério das Minas e Energia já pediu informações referentes aos cálculos deste caso. Foi informado que no primeiro semestre deste ano, especificamente em se tratando de Enersul, houve cobrança de R$ 10,3 milhões.
"A associação quer saber qual a dimensão do rombo no estado", frisa Lairson, citando que por causa do cálculo equivocado, os consumidores brasileiros pagam R$ 1 bilhão a mais por ano pela energia elétrica desde 2002.
