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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

22/11/2010 22:17

Estudos de demarcação em MS ficam prontos até fim do ano

Redação

Presente no 11º Encontro Nacional da 6ªCâmara de Coordenação e Revisão do MPF (Ministério Público Federal), realizado hoje no Hotel Jandaia, em Campo Grande, o presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Marcio Meira, disse que todos os estudos para demarcação de terras na região sul do estado, que estão em andamento, devem ser concluídos até o fim do ano.

No caso de Dourados, foi firmado TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para que a Funai cumprisse o procedimento no menor tempo possível. Porém, segundo ele, é necessário que o órgão cumpra a norma administrativa para evitar problemas como várias decisões judiciais que impediram os estudos.

Em dezembro foi homologada uma área em Mato Grosso do Sul e depois ela acabou sendo cancelada pela Justiça. Isso, de acordo com Meira, aconteceu várias vezes.

"Toda vez que o governo reconhecia e homologava uma terra indígena, em seguida vinha uma ação judicial e o STF (Supremo Tribunal Federal) cancelava mediante liminar", explicou o presidente da Funai, elencando as dificuldades encontradas.

No entanto, todos os processos que tinham estudos publicados em 2007 tiveram segmentos. Atualmente há seis equipes trabalhando no estado, sendo que ao concluir os estudos e publicá-los, o processo de demarcação de terras ocorra de forma natural.

Na opinião de Marcio Meira, o que atrasou os estudos foram as decisões judiciais, mas nesse ano, o STF determinou que Funai fosse a campo e entrasse nas fazendas. Por isso é que as equipes foram postas e a conclusão dos trabalhos deve ser feita o mais rápido possível.

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