Ex-detento pede R$ 7,8 mil por ter trabalhado na prisão; Justiça nega
Após cumprir pena por estupro na Penitenciária de Segurança Máxima Harry Amorim Costa, em Dourados, um ex-detento foi à Justiça pedir indenização de R$ 7,8 mil pelo período trabalhado dentro do presídio. O autor da ação, Estácio Ramão Macedo, alegou que trabalhou de abril de 2004 a maio de 2006 e teria o direito a receber, por mês, três quartos de salário mínimo.
A Justiça estadual negou o pedido. A primeira decisão foi em Anastácio, onde foi rejeitada a ação foi proposta contra o governo do Estado. A defesa de Estácio recorreu ao TJ (Tribunal de Justiça), insistindo no direito à indenização.
Ao julgar o recurso, ontem, os desembargadores da 5ª Turma Cível negaram novamente o pedido e mantiveram a sentença anterior, que além de negar a indenização, ainda condena o autor da ação a pagar custas processuais e honorários advocatícios de R$ 1 mil.
No processo, Estácio sustenta que, durante o tempo em que permaneceu preso, exerceu diversas atividades laborais como auxiliar da marcenaria do presídio, exigindo o direito de receber 3/4 do salário mínimo por mês trabalhado, valor hoje equivalente a R$ 405,00.
Motivos?O entendimento do juiz de Anastácio sobre o caso é que, de acordo com o artigo 29, § 1º, da Lei de Execução Penal, o detento faz jus à remuneração pelo trabalho realizado enquanto custodiado pelo Estado, porém, esse valor deverá atender a indenização do dano causado pelo crime, assistência à sua família, gastos em pequenas despesas, bem como ressarcir o Estado pelas despesas com sua manutenção.
Em seu voto, ao analisar o recurso ao TJ (Tribunal de Justiça) o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, relator do processo, explicou que a contraprestação pecuniária pelos serviços prestados por Estácio nem sequer são suficientes para ressarcir o Estado das despesas despendidas com o interno durante o período em que esteve custodiado”. Por este motivo, o recurso foi negado e a sentença do juízo de primeiro grau foi mantida.
