Friboi vai ter de doar R$ 2 milhões a instituições de MS
O frigorífico Friboi de Campo Grande firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), no dia 27 de abril, junto ao MPT (Ministério Público do Trabalho), por meio do qual se comprometeu a doar R$ 2 milhões em bens a título de cumprimento de obrigações.
Através da assinatura do documento o Friboi quer se adequar às exigências de um TAC anterior, firmado em dezembro de 2004, em virtude de irregularidades trabalhistas constatadas na empresa. Por conta do descumprimento do termo passado, várias multas foram aplicadas por cláusula descumprida e pelo fato de trabalhadores terem sido prejudicados.
Como forma de ressarcimento por danos coletivos causados à sociedade, o frigorífico decidiu assinar o novo TAC para obter a regularização trabalhista. Com isso, o Friboi quer se ver livre das práticas irregulares.
O Procurador do Trabalho, Odracir Juares Hecht, ressaltou a consciência social da empresa em realizar o novo acordo, o que representa uma sinalização de que o frigorífico pretende adequar às irregularidades do passado.
O grupo JBS, que é responsável pelo Friboi, também se comprometeu a conceder pausas para repouso e recuperação térmica dos trabalhadores, conforme as determinações do artigo 253 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que trata da concessão de intervalo de 20 minutos após cada período de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo para os trabalhadores que atuam em câmaras frigoríficas.
Os empregados não poderão ter a jornada de trabalho prorrogada além das duas horas extraordinárias diárias e deverá ser respeitado o descanso mínimo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho, conforme determina a CLT.
Os R$ 2 milhões serão revertidos na aquisição de equipamentos de informática e segurança para a PRF (Polícia Rodoviária Federal), duas caminhonetes e
equipamento de informática para a Superintendência Regional do Trabalho para uso nas operações de combate ao trabalho escravo; uma caminhonete para a Polícia Federal e duas caminhonetes para a PMA (Polícia Militar Ambiental), uma para a 3ª Companhia da PMA de Coxim, e outra para Campo Grande.
Conforme a Procuradoria do Trabalho, o Friboi deverá fornecer mensalmente a nove entidades filantrópicas da Capital, certificadas como de utilidade pública, abastecimento de carne bovina durante 60 meses para alimentação dos adultos e crianças atendidas nas instituições, conforme as quantidades necessárias já estabelecidas para cada entidade.
Serão beneficiadas com o fornecimento de carne a Recromasul (Associação dos Doentes Renais Crônicos e Transplantados de MS), a Abrec (Associação Beneficente dos Renais Crônicos de MS), à Afrangel (Associação Franciscanas Angelinas)
