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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

30/07/2011 07:45

Governo recorre contra Sinpol para manter custódia de presos

Aline dos Santos

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julga na próxima segunda-feira um recurso do governo do Estado contra o Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis).

O Estado busca o reconhecimento da existência do dever funcional dos policiais civis da comarca de Eldorado em custodiar os presos que se encontram recolhidos nas unidades policiais.

Na semana passada, o TJ negou a ação interposta pelo Sinpol que pedia que fosse reconhecida a inexistência de dever funcional dos policiais civis da comarca de Mundo Novo.

Segundo o relator do processo, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, a custódia de presos, provisórios ou definitivos, pertence aos agentes penitenciários estaduais, apesar de não lhe ser designada de maneira exclusiva.

TJ mantém custódia de presos de Mundo Novo à policiais civis
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