A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019

30/07/2011 07:45

Governo recorre contra Sinpol para manter custódia de presos

Aline dos Santos

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julga na próxima segunda-feira um recurso do governo do Estado contra o Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis).

O Estado busca o reconhecimento da existência do dever funcional dos policiais civis da comarca de Eldorado em custodiar os presos que se encontram recolhidos nas unidades policiais.

Na semana passada, o TJ negou a ação interposta pelo Sinpol que pedia que fosse reconhecida a inexistência de dever funcional dos policiais civis da comarca de Mundo Novo.

Segundo o relator do processo, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, a custódia de presos, provisórios ou definitivos, pertence aos agentes penitenciários estaduais, apesar de não lhe ser designada de maneira exclusiva.



imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions