Governo veta reajuste de 5% ao MP e alega impedimento da legislação
Segundo justificativa, acréscimo salarial acima da inflação não pode ser concedido 180 dias antes da eleição
O governo de Mato Grosso do Sul vetou o reajuste de 5% aos servidores do MP (Ministério Público), conforme divulgado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (dia 1º).
A justificativa, segundo o documento, é que não se pode conceder reajuste acima da inflação em ano eleitoral, como é o caso de 2018. Regra eleitoral impede que a medida seja sancionada pelo governo entre os seis meses que antecedem o pleito eleitoral até a posse dos aleitos.
Como a proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa de MS, o veto será encaminhado à casa de leis, que poderá manter ou derrubar a medida.
A reportagem tentou contato com o procurador-geral do MP, Paulo Passos, mas não obteve resposta até o fechamento do texto. Também procurou o Sinsemp (Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) para saber o posicionamento sobre o veto, mas não houve retorno.
