Greve: Servidores do judiciário lutam para resgatar dignidade salarial

O Sindicato dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Sindijus/MS) informa que em reunião extraordinária ocorrida no dia 14 de março foi decidido por unanimidade pela categoria o início de “ESTADO DE GREVE”, como forma de alertar a todos acerca da possibilidade de paralisação dos serviços, por tempo indeterminado, em todo o Estado.

Durante a reunião foram feitos debates acerca dos prejuízos salariais amargados pelos servidores nos últimos anos, que culminaram numa vergonhosa posição remuneratória perante os demais Estados: os servidores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul têm um dos piores salários do Brasil, ao se comparar aos servidores dos Tribunais de Justiça de todos os outros Estados da Federação, já considerados os benefícios fixos de cada órgão, como o auxílio alimentação.

Em contrapartida, o serviço prestado pelos trabalhadores do nosso judiciário é elogiado nacionalmente, contando com selo diamante de qualidade de serviço concedido pelo Conselho Nacional de Justiça.

Os servidores amam o seu trabalho e se orgulham da instituição de que fazem parte, buscam melhorias constantes para atender melhor a população, a quem servem com educação, presteza e dedicação. Todavia, a constante desvalorização imposta pela administração do Tribunal faz com que excelentes profissionais saiam do Judiciário Estadual para outros órgãos ou outros Estados, em busca de uma melhor qualidade financeira.

O Estado de Greve tem o objetivo de mobilizar a categoria profissional para uma futura paralisação. Durante esse período serão feitos protestos, campanhas de conscientização, e divulgação da problemática desta categoria profissional, além de forte organização do movimento buscando o máximo de adesão da categoria.

Os servidores do Poder Judiciário não têm a intenção de prejudicar a população usuária dos serviços do Poder Judiciário. Sua luta por direitos é justamente para uma melhor distribuição dos recursos para que possam melhorar ainda mais o serviço prestado, na medida em que serão mantidos no órgão profissionais talentosos, cortados gastos desnecessários, e aumentada a produtividade com investimento nos seres humanos que são responsáveis pela movimentação da maquina jurisdicional.

Sabe-se que a desonrosa situação atual é fruto de várias administrações do TJ/MS que sucessivamente deixaram de contemplar os servidores de forma razoável em seus orçamentos, tendo a recente direção do Tribunal aberto as portas para a negociação com a nossa categoria.

Contudo, o discurso em prol dos servidores feito pela nova administração do TJ não foi seguido de atitudes concretas e significantes de benefícios aos servidores, o que culminou na decepção por parte da nossa categoria nesta fase inicial de negociação, quando foi imposto pelo Tribunal mínimos avanços no campo salarial e um enorme retrocesso decorrente do corte de verba destinada aos servidores inativos (aposentados e pensionistas), sem qualquer compensação financeira pelo recente prejuízo desta sensível classe específica da nossa categoria.

Frise-se que o corte do auxílio alimentação dos servidores aposentados decorreu de decisão direta da Presidência do TJ/MS, no âmbito administrativo, no Processo administrativo nº 066.164.0055/2012 – publicada no Diário da Justiça nº 3302 (11/03/2015), existindo até este momento decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça APENAS em relação ao processo de magistrados inativos.

Atualmente cargos comissionados (SEM CONCURSO PÚBLICO para ingresso) do 2º grau do Tribunal de Justiça recebem entre R$ 9.000,00 (nove mil reais) e R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), sendo que cerca de 50% são preenchidos por pessoas de fora do quadro de servidores concursados, enquanto os servidores efetivos, que por meio de seus méritos passaram em concursos públicos, tem salários que não chegam nem a metade disso. A maior parte dos cargos efetivos recebe cerca de 30% (trinta por cento) menos remuneração inicial total se comparados a mais da metade dos Tribunais de outros Estados do nosso país, distancia ainda maior se comparados aos Tribunais da esfera Federal, Trabalhista ou Eleitoral.

Constantemente é informado pelo Tribunal de Justiça que não há a possibilidade de aumento nos gastos com pessoal quando requerida uma melhor remuneração aos servidores, entretanto, ao mesmo tempo o Tribunal anuncia que em breve abrirá Concurso Público para nomeação de novos servidores, o que obviamente significa que tem verba sobrando para aumento na folha de pagamento. Isso pressupondo que o concurso não seja meramente para arrecadação de taxas de inscrição, mas sim para efetivamente nomear os candidatos aprovados.

Assim, os servidores estão esperançosos de que no decorrer das negociações a administração do Tribunal se sensibilizará com a injustiça que vem ocorrendo há anos e tomará atitudes imediatas e concretas em favor desta categoria esquecida nos últimos tempos, alertando a população que em caso de intransigência nas negociações por parte da chefia do Poder Judiciário, poderemos estar diante do maior movimento grevista já visto nesta década, dado o limite a que chegou a indignação dos trabalhadores do Judiciário.

Como toda a população, e por ser parte dela, os servidores não aguentam mais injustiças. Só querem o direito de poder olhar para os colegas de profissão de outros Estados sem se sentirem humilhados e desvalorizados, e desejam exercer o seu importante ofício com dignidade e orgulho