Imasul suspende licenças para desmatamento em Miranda
O desmatamento das propriedades rurais localizadas na área indígena Cachoeirinha, em Miranda, está paralisado depois que o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) decidiu cassar as licenças ambientais expedidas para a atividade na região.
A recomendação foi feita pelo MPF (Ministério Público Federal) após constatar que a expedição de licenças ambientais por parte do Imasul era feita sem a comprovação da existência de área de reserva legal e de preservação permanente. Se não houver documento provando a preservação ambiental, poderá ser realizada diligência no local.
O Código Florestal determina que as florestas situadas em territórios indígenas precisam manter área de preservação permanente. Para realizar desmatamento total ou parcial de florestas de preservação permanente é necessária prévia autorização do Poder Executivo Federal, desde que o desmatamento seja para execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social.
A Terra Indígena Cachoeirinha tem pouco mais de 36 mil hectares e ainda não foi demarcada. Atualmente, 7.000 índios da etnia terena dividem 2.660 hectares.
