"Jaula" em delegacia é interditada pela OAB
A pequena cela, sem banheiro, na delegacia de São Gabriel do Oeste, a 140 quilômetros de Campo Grande, onde cinco presos ficaram detidos, foi interditada ontem (24) por uma Ação Civil Pública movida pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul) contra o Estado. Com o parecer favorável do MPE (Ministério Público Federal), a liminar ordena imediatamente a proibição do ingresso de novos detentos no local. A “jaula” foi flagrada e denunciada pelo presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis), Alexandre Barbosa, no dia 14 de julho.
A Ação Civil cita a violação da integridade física e moral dos presos e a falta de cumprimento da Lei de Execuções Penais. A entidade informou ainda que a Comissão de Direitos Humanos da Instituição está acompanhando o caso e fará um levantamento de situações similares em todo Estado.
“Submeter presos a serem acomodados em 'jaulas' é uma violação brutal à dignidade humana”, disse o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues. Ele alertou que situações semelhantes serão combatidas incansavelmente pela Ordem. “É dever do Estado oferecer condições minimamente aceitáveis para acomodação dos detentos, provisórios ou definitivos, e que respeitem à dignidade humana”, completa.
Um vídeo gravado no local, mostrava as condições precárias em que os presos eram mantidos. A gravação também deixava evidente a sujeira e pequeno espaço, para apenas uma pessoa, onde cinco homens se amontoavam. Sem banheiro, os presos urinavam em garrafas já que não podiam sair das celas a todo instante.
Entre os criminosos, estavam dois homicidas, um homem preso por tráfico de drogas e outros dois detidos por furto qualificado. Segundo a polícia, todos foram transferidos para o Ptran (Presídio de Trânsito), em Campo Grande.
Em entrevista ao Campo Grande News, o delegado Fábio da Silva Magalhães, responsável pela delegacia, revelou que o problema é frequente por causa da falta de vagas no sistema penitenciário. A denúncia era de que alguns dos presos teriam sido mantidos por 20 dias no local, mas o delegado desmentiu a informação. “Eu estava de férias, mas sei que, com exceção de um preso, todos foram detidos na semana passada (entre os dias 7 e 13) . Um deles é que estava há mais tempo porque aguardava decisão da justiça”, disse à época. Os ofícios foram feitos de forma imediata, esclareceu.
Presídios- De acordo com a Sejusp (Secretária de Estado de Justiça e Segurança Publico), três novos presídios, que serão construídos na Gameleira, região sul de Campo Grande, serão entregues até 2015. Dois - um masculino com capacidade para 603 presos, e um feminino construído para 407 detentas - já estão em fase de construção. O terceiro, também masculino, para 603 internos, passa por licitações.
