Após 15 anos, Justiça manda Incra instalar rede água em assentamento
Desde 2012, quando ação foi ajuizada pelo MPF, Incra abastece as 28 famílias do assentamento com caminhão-pipa
Depois de 15 anos de espera, moradores do Assentamento Ressaca, localizado no município de Bela Vista, a 322 km de Campo Grande, na fronteira com o Paraguai, vão receber rede de distribuição de água. A decisão é da Justiça Federal em ação impetrada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o Incra em 2012.
A decisão, publicada na semana passada, determina ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária a finalização das obras do sistema de abastecimento.
Segundo o MPF, a decisão judicial confirma liminar de 2012, que determinava o fornecimento de água potável por caminhão-pipa. Também condena a autarquia a fazer medidas necessárias para a imediata execução das obras de distribuição de água de boa qualidade às 28 famílias assentadas no local.
Até 2012, os moradores do assentamento coletavam água em um rio próximo aos lotes. O líquido era transportado por até 5 km em carrinhos de mão ou carroças.
“A água coletada era utilizada para ingestão e preparo de alimentos, enquanto os trabalhadores tomavam banho e lavavam louças em açude da região, onde dividiam a água com porcos e bois, correndo risco de contaminação”, afirma o MPF.
Para a Justiça, a omissão do Estado em fornecer água potável “configura violação do mínimo existencial dos direitos à vida, à saúde e à dignidade dessa coletividade, em descumprimento à obrigação constitucionalmente imposta ao poder público”.
Espera de 15 anos – O Assentamento Ressaca foi criado em 2002 e apesar da promessa de infraestrutura mínima para os trabalhadores rurais, 15 anos depois os assentados ainda aguardam a conclusão da rede de distribuição de água. Um poço artesiano chegou a ser construído em 2005, mas a perfuração não obteve a vazão suficiente e o projeto foi paralisado.
“No curso da ação ajuizada pelo MPF, o Incra chegou a informar, em fevereiro de 2014, a conclusão do sistema de abastecimento, que só não teria entrado em funcionamento por falta de energia elétrica. Contudo, foram constatadas irregularidades e deficiências na rede de água implantada”, diz a assessoria do Ministério Público Federal.
Apesar de obrigar o Incra a garantir água a todos os assentados, a sentença não fixou prazo para a conclusão das obras. A decisão ainda cabe recurso.
