Após “cabide de empregos”, hospital e MP entram em acordo sobre concurso

O Hospital Regional de Coxim Doutor Álvaro Fontoura Silva, através da Fundação Estatal de Saúde do Pantanal entrou em acordo com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e em 90 dias, deverá enviar à Câmara do município, plano de cargos e remunerações a ser usado como base para futuro concurso público de contratação de servidores para a unidade hospitalar.

Em 2017, o MP começou a investigar a situação do hospital e, em maio deste ano, acionou a Justiça pelo não cumprimento, por parte da fundação, de outro acordo, que previa a realização de concurso público entre 2019 e 2020. O local, segundo o órgão ministerial, é usado para contratação de apadrinhados políticos.

Agora, acordo foi homologado à frente da 1ª Vara Cível de Coxim e dá também 90 dias para que o hospital envie aos vereadores projeto de lei que delibere sobre a remuneração de diretores da unidade, também questionada pelo ente ministerial, já que o valor pago de R$ 14 mil foi aplicado via decreto, e não lei.

Dentro dos 90 dias, a fundação deverá ainda contratar assessoria técnica para elaborar plano de trabalho contendo cronograma para o cumprimento integral das recomendações do MP, que também será acompanhado em inquérito próprio do ministério.

O único ponto das irregularidades não sanado no acordo foi o pedido para que o hospital seja obrigado a adotar sistema de contadoria pública para a FESP. Como tal medida depende de nova escrituração desde a fundação da FESP, em 2009, o compromisso é de que “no prazo de (90) noventa dias, consulta formal ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, solicitando orientação sobre a possibilidade de manutenção do sistema de contabilidade associativa”.