Área com R$ 259 milhões em dívidas deve ser destino de futuro assentamento
Somente em FGTS não pago pelas empresas da Jotapar em Sidrolândia, a soma chega a R$ 57.508.594,48
Dívidas em tributos e em encargos trabalhistas que chegam a R$ 259.333.745,05 e área em disputa judicial de 6 mil hectares avaliada em R$ 108 milhões da antiga Fazenda Santa Olinda, do grupo Jotapar Participações, em Sidrolândia, deve ser o futuro assentamento projetado para famílias sem terra em Mato Grosso do Sul.
RESUMO
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Área de 6 mil hectares da antiga Fazenda Santa Olinda, em Sidrolândia (MS), deve virar assentamento do Incra. O local, pertencente ao grupo Jotapar Participações, acumula dívidas de R$ 259 milhões em tributos e deveres trabalhistas. A propriedade, avaliada em R$ 108 milhões, é alvo de disputas judiciais e penhoras. A Jotapar enfrenta processos por não pagamento de tributos federais, estaduais, dívidas trabalhistas e ausência de depósitos do FGTS. A área está penhorada a pedido do BNDES. O Incra/MS afirma que o processo de obtenção da propriedade está em andamento na Diretoria de Obtenção, em Brasília e São Paulo. A Jotapar não se manifestou sobre o assunto.
Segundo o Incra/MS (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), a área de 6 mil hectares corresponde ao conglomerado de fazendas da Jotapar em Sidrolândia, a 71 Km de Campo Grande e corresponde exatamente ao tamanho da Fazenda Santa Olinda, que deu nome à usina que funcionou no local por anos (até 2011), sob responsabilidade da CBAA (Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool).
Diversas propriedades compõem o espaço, que é alvo de disputas judiciais, penhoras e ocupação pelos trabalhadores rurais sem terra. Em 2023, a Jotapar Participações acionou a Justiça contra lideranças dos movimentos por terem começado a construir barracos dentro de duas fazendas do grupo: a Pantanal e a Boa Vista. Ambas próximas à sede da antiga Usina Santa Olinda, no Distrito de Quebra-Coco.
Na petição, de agosto de 2023, o grupo dizia que “a ação dos invasores é absurda” e que “a área em litígio não é reconhecida como de conflito agrário, bem assim como não há registro de que o imóvel tenha sido objeto de qualquer projeto de desapropriação, sendo a mesma considerada produtiva em toda a sua extensão e, inclusive, estar atualmente, com cultivos em sua totalidade, conforme se pode depreender através dos documentos ora juntados.”
Ou seja, apesar das inúmeras dívidas, inclusive nas unidades em Brasilândia e nos Estados de São Paulo e Sergipe, que incluem empresas do mesmo conglomerado, não haveria áreas improdutivas nelas, segundo o grupo.
A antiga usina já foi alvo de diversas ocupações e protestos de movimentos de trabalhadores rurais ao longo dos anos e teve ação inclusive da Polícia Federal na década passada para retirada de funcionárias que estariam atuando em regime análogo à escravidão.
Números - Os R$ 259.333.745,05 informados pela reportagem se referem ao não pagamento de tributos federais e estaduais, além de dívidas trabalhistas e ausência de depósitos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), todos relativos a empresas do grupo sediadas em Sidrolândia. No Brasil, os débitos passam dos bilhões.
Pelos dados da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), são R$ 138.216.949,31 referentes à Companhia Agrícola Nova Olinda, que era mantida pela CBAA (Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool), que está em recuperação judicial e cujas pendências financeiras somam R$ 22.666.037,36.
Uma outra empresa da Jotapar Participações que tinha registro de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) em Sidrolândia é a Agrisul Agrícola Ltda, também em recuperação judicial. O total em débitos dela é de R$ 98.450.758,38. Somente em FGTS não pago pelas empresas, a soma chega a R$ 57.508.594,48.
Penhora - Os 6 mil hectares estão sob penhora a pedido do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e decisão da 6ª Vara Federal Seção Judiciária do Ceará. O registro consta na matrícula do imóvel, de julho de 2022, conforme anexos em processos em nome da Jotapar.
“Registro do Termo de penhora referente a uma área de terras com 6.030 hectares, localizada Na Fazenda Santa Olinda, Município De Sidrolândia(Ms) (...). Consta A Avaliação No Valor De R$108.000.000,00.”
Há ainda uma disputa judicial por parte da área relativa ao arremate de três fazendas do conglomerado: Boa Vista, Pantanal e Campo Verde, pelos Bs1 Agro Participações S/A e Bamsparticipações S/A. O grupo se diz real proprietário dos imóveis, o que é contestado pela Jotapar.
Incra - O superintendente do Incra em Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto da Silva disse que os trâmites burocráticos para obtenção da propriedade estão sendo conduzidos pela Diretoria de Obtenção do instituto e não soube informar o que falta para que o imóvel seja destinado para novo assentamento. “A Diretoria de Obtenção está cuidando disso, em Brasília e em São Paulo”, comentou.
Sobre as demais áreas a serem destinadas à reforma agrária em Campo Grande, Dourados e Ponta Porã, ele afirmou que ainda serão definidas, porque há mais de uma propriedade em cada município para ser analisada. “Temos tem um conjunto de imóveis que os proprietários ofertaram ao longo deste ano para o Incra e a gente ainda vai vai definir três”, disse.
A reportagem entrou em contato com a assessoria jurídica da Jotapar, realizada pelo escritório Santana e Haddad, via e-mail, para ter um posicionamento sobre a situação, mas não houve retorno até a publicação deste material. Ligações realizadas não foram atendidas.
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