Auditores fiscais interditam empresa por oferecer risco à saúde dos funcionários

Auditores fiscais do Trabalho do Estado, responsáveis pelas auditorias no setor sucroenérgetico, interditaram parte do estabelecimento e das máquinas da empresa Companhia Agrícola Sonora Estância por condições de risco grave e iminente à saúde e à integridade física dos trabalhadores. O caso aconteceu em Dourados, a 230 quilômetros de Campo Grande.

No fim de 2013 os auditores fiscais enviaram notificação preventiva sobre condições de trabalho para todas as usinas de açúcar e álcool em atividade no Estado, relacionando um conjunto de exigências que deveriam ser atendidas e que seriam verificadas na ocasião da inspeção. Mesmo sendo alertado, o empregador não se preocupou com a segurança dos trabalhadores.

Entre os equipamentos interditados estão o hilo do setor de moenda; esteiras alimentadoras das três caldeiras; a esteira transportadora do armazém de açúcar e empilhadeiras movidas a motor de combustão interna. Também foi embargado o armazém de açúcar, por causa de irregularidades na atividade de movimentação e empilhamento de bags e sacos em altura.

Inconformada com a interdição, a empresa impetrou, no dia 17 deste mês, um mandado de segurança contra o ato da fiscalização trabalhista da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso do Sul, requerendo a concessão de liminar, que foi negada pelo Juiz Flávio da Costa Higa, Titular da Vara do Trabalho de Coxim. Algumas horas após a disponibilização da decisão pelo processo judicial eletrônico a impetrante desistiu da ação.

Já na segunda-feira, 19 deste mês, o diretor-presidente da usina concedeu entrevista coletiva declarando que a empresa iria paralisar as suas atividades para fazer um grande investimento na segurança de seus trabalhadores. De acordo com o juiz, as medidas devem ser proativas para justamente impedir a ocorrência de acidentes e, por isso, negou a liminar à empresa, por considerar o fundamento apresentado irrelevante.

Segundo informações dos auditores fiscais do trabalho que atuam na região, recentemente seis interdições foram suspensas por juízes de Dourados, sob a alegação de que os Auditores-Fiscais não fizeram referência a nenhum acidente de trabalho registrado nos estabelecimentos fiscalizados, argumento semelhante ao que foi utilizado pela empresa Companhia Agrícola Sonora Estância neste Mandado de Segurança.