Câmara de Rio Brilhante mais que dobra gastos com diárias e entra na mira do MP

A Câmara Municipal de Rio Brilhante entrou na mira do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) após uma denúncia que questiona o aumento expressivo dos valores pagos em diárias de viagens a vereadores e servidores entre 2024 e 2025. Documentos enviados ao órgão mostram que, apenas em dois meses do ano passado, a Casa empenhou mais de R$ 163 mil em diárias, com pagamentos de até R$ 6.536,80 por parlamentar para participação em curso fora de Mato Grosso do Sul.

Os dados apontam que, em 2023, a Câmara empenhou R$ 348.681,28 em diárias para vereadores e servidores. Em 2024, o montante saltou para R$ 826.256,92 e, no ano passado, chegou a R$ 992.301,87, embora a dotação inicial prevista no orçamento para 2025 fosse de R$ 450 mil.

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Os documentos também mostram que alguns parlamentares receberam R$ 6.536,80 em diárias para viagens interestaduais, valor correspondente a quatro diárias e equivalente a cerca de 93% do antigo salário dos vereadores, fixado em R$ 6.999. Ainda em 2025, os parlamentares aprovaram reajuste dos próprios vencimentos, que passaram para R$ 10.432.

A Câmara alegou ao Ministério Público uma mudança recente na legislação, em que os valores passaram por alterações. A Resolução nº 186, de novembro de 2023, posteriormente modificada pela Resolução nº 191, de junho de 2025, fixou as diárias em R$ 851,15 para viagens dentro de Mato Grosso do Sul, R$ 1.634,20 para deslocamentos interestaduais e R$ 425,57 para viagens realizadas no mesmo dia. As normas também estabeleceram limite de quatro diárias mensais por vereador ou servidor, com possibilidade de exceções previstas na própria resolução.

Entre os processos enviados ao MPMS está o do vereador Adão Evandro Pereira Leite (PP), utilizado como exemplo do procedimento adotado pela Câmara. Em setembro de 2025, ele recebeu R$ 6.536,80 para participar, entre os dias 9 e 12, do curso "Mandato de Impacto: Mídias Sociais, Licitações e Fiscalização", realizado em Foz do Iguaçu (PR) pelo ICAP (Instituto de Capacitação e Pesquisa). O certificado anexado informa carga horária de 12 horas e conteúdo sobre comunicação institucional, uso das mídias sociais, fiscalização de contratos, Lei de Licitações e improbidade administrativa.

No relatório de viagem, o parlamentar afirma que participou da capacitação para aprimorar conhecimentos sobre comunicação estratégica, fiscalização da administração pública e aplicação da nova Lei de Licitações, alegando que os conteúdos seriam utilizados no exercício do mandato.

A documentação encaminhada ao Ministério Público mostra que a mesma viagem ao curso em Foz do Iguaçu também foi realizada pelos vereadores Daniele Gonçalves Freitas de Souza (PSDB), Jeferson da Silva dos Santos (Republicanos), Lívia Conceição Dias da Silva (MDB), Márcio Belone (PSB), Paulo César Alves (MDB), Rivelino Gonçalves do Nascimento (PSDB), Rodrigo Martins Laboissier Ramos (MDB) e Valci Pereira de Souza (PL), que igualmente receberam R$ 6.536,80 em diárias para participar da capacitação. Juntos, eles representam mais da metade dos 13 vereadores que compõem a atual legislatura.

Os documentos também revelam pedidos para deslocamentos de curta duração. Em outubro, por exemplo, Adão Evandro solicitou meia diária de R$ 425,57 para viajar de Rio Brilhante a Maracaju, utilizando veículo próprio, para participar de uma reunião entre representantes das câmaras municipais sobre emendas impositivas e outros assuntos administrativos, com saída às 7h e retorno previsto para as 16h do mesmo dia.

Embora os pareceres da Procuradoria Jurídica e da Controladoria Interna tenham concluído que os pedidos atendiam aos requisitos previstos na legislação municipal, a própria Controladoria registrou ressalvas quanto ao pagamento das diárias. O órgão alertou que deslocamentos de curta distância exigem avaliação criteriosa para evitar desperdício de recursos públicos e destacou que o benefício possui natureza indenizatória, não podendo servir como complemento indireto da remuneração dos agentes públicos.

O parecer também menciona recomendações já expedidas pelo Ministério Público em outros municípios sobre a necessidade de adequar os valores das diárias e observa que a concessão frequente do benefício, sem critérios rigorosos, pode comprometer os princípios da economicidade, moralidade e impessoalidade. O documento ainda registra preocupação de que, caso os valores pagos ultrapassem 50% da remuneração do vereador ou servidor, possam ser interpretados pelos órgãos de controle como parcela remuneratória, e não mais como verba indenizatória.

A investigação teve início após uma denúncia encaminhada ao MPMS relatando supostas irregularidades na concessão de diárias pela Câmara de Rio Brilhante. Segundo a representação, o aumento expressivo dos valores pagos nos últimos anos levantou suspeitas de que o benefício teria deixado de cumprir apenas sua função indenizatória, aproximando-se de um complemento salarial.

Com o recebimento da denúncia, o Ministério Público requisitou à Câmara toda a documentação relativa às diárias concedidas, incluindo os processos administrativos e a legislação que regulamenta o benefício. O material passou a embasar a análise individual dos pagamentos para verificar se eles observaram a legislação, os limites estabelecidos pelas resoluções municipais e se as viagens atenderam efetivamente ao interesse público.

A reportagem entrou em contato com a Câmara Municipal de Rio Brilhante e com o presidente da Casa de Leis, mas, até a publicação desta matéria, não obteve resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.