Concessão da hidrovia do Rio Paraguai vai ao TCU
Previsão é de que a licitação do projeto, com 600 km de extensão, seja realizada até o final do ano
O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) encaminhou nesta semana ao TCU (Tribunal de Contas da União) o projeto que estabelece o modelo de concessão da hidrovia do Rio Paraguai, a primeira concessão hidroviária do Brasil.
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Ministério encaminha ao TCU projeto de concessão da hidrovia do Rio Paraguai. A concessão abrangerá o trecho entre Corumbá e a Foz do Rio Apa, na fronteira com o Paraguai, com o objetivo de aprimorar a logística, reduzir emissões e promover o desenvolvimento sustentável. O projeto marca a primeira concessão hidroviária no Brasil. O ministro Sílvio Costa Filho destacou a importância estratégica das hidrovias para o desenvolvimento logístico do país. A expectativa é que a concessão seja concluída até o final do ano, trazendo maior previsibilidade para o transporte de cargas. O projeto prevê investimentos em dragagem, sinalização e infraestrutura, com o objetivo de triplicar o volume transportado até 2035. A concessão terá prazo de 20 anos, prorrogável por até 70 anos.
O projeto tem cerca de 600 quilômetros de extensão em território brasileiro. A concessão abrange o trecho entre Corumbá e a Foz do Rio Apa, na fronteira com o Paraguai. O objetivo é aumentar a eficiência logística, reduzir emissões de gases de efeito estufa e fomentar o desenvolvimento sustentável.
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Além disso, há outros cinco projetos de concessão de hidrovias sendo trabalhados pelo ministério. “Este é um sinal de que, pela primeira vez na história do país, as hidrovias passaram a ser tratadas como prioridade estratégica para o desenvolvimento logístico brasileiro”, pontuou o ministro Sílvio Costa Filho.
Ainda de acordo com ele, o Brasil tem mais de 20 mil quilômetros de rios navegáveis e potencial para chegar a 60 mil quilômetros.
Segundo o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes, a expectativa é de que a licitação da hidrovia do Rio Paraguai saia até o final do ano.
“Será a primeira concessão de uma hidrovia no país, o que significa maior previsibilidade para o transporte de grandes cargas. A concessão agiliza a adoção de dragagem de manutenção quando necessária, com sinalização do canal de navegação, o que permitirá, inclusive, o transporte noturno com segurança”, disse.
Nos primeiros cinco anos, estão previstos serviços de dragagem, derrocagem, balizamento, sinalização, construção de infraestrutura e implantação de sistemas de gestão do tráfego hidroviário.
O projeto foi alterado pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) após consulta pública e estima investimentos de R$ 43,2 milhões até o quinto ano de concessão, que tem prazo contratual de 20 anos com possibilidade de prorrogação sucessiva até o limite de 70 anos.
Devido à estiagem no ano passado, o volume de carga transportado pelo Rio Paraguai diminuiu. Foram 3,3 milhões de toneladas (3,1 milhões de minério de ferro). Já em 2023, o volume transportado havia sido de 7,9 milhões de toneladas (6,1 de minério de ferro e 1,6 de soja).
Com a concessão, a expectativa é de possibilitar um aumento de três vezes no volume transportado até 2035.
Segundo levantamento realizado pelo Icas (Instituto de Conservação de Animais Silvestres), foi constatado o atropelamento de 13 mil animais nas rodovias de Mato Grosso do Sul, durante três anos de monitoramento.
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