Construção ilegal de rancho de pesca é interditada e gera multa de R$ 45 mil
Agentes da PMA-MS (Polícia Militar Ambiental) interditaram a construção de um rancho de pesca ilegal à margem do rio Paraguai, dentro de área de preservação permanente, em Porto Morrinho, distrito de Corumbá, a 419 quilômetros de Campo Grande. O responsável pela obra foi multado em R$ 45 mil.
Durante fiscalização no rio, nesta terça-feira (2), uma equipe da PMA identificou a irregularidade. O proprietário executava a obra, degradando as matas ciliares do rio, a 15 metros do leito, quando deveriam ser conservados 200 metros de acordo com a legislação.
A atividade era realizada sem autorização ambiental. A PMA interditou as atividades e ordenou que o infrator fizesse a remoção da obra ilegal e a recuperação da área degradada.
O infrator, residente no distrito, foi autuado administrativamente e multado em R$ 45.000,00 pela construção ilegal. Ele também responderá por crime ambiental de degradar área de preservação permanente e, se condenado, poderá pegar pena de detenção, de um a três anos.
