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09/12/2013 23:29

Curtume de Bataguassu paga R$ 5 milhões em indenizações por acidente em 2012

Vinícius Squinelo

Em ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho, o curtume Marfrig Alimentos S/A de Bataguassu assumiu o compromisso de adequar o meio ambiente de trabalho e a pagar R$ 5 milhões em danos morais coletivos por causa do acidente que vitimou quatro trabalhadores em janeiro de 2012. O acordo firmado pela empresa foi homologado pela Justiça do Trabalho na última sexta-feira (6).

O ajuizamento da ação foi resultado da investigação do MPT, iniciada em janeiro do ano passado, após o acidente com vazamento de gás que vitimou quatro pessoas e feriu outros trabalhadores. Nas inspeções foram verificadas irregularidades quantos às normas de saúde e segurança de grave risco à vida e à integridade física dos trabalhadores que, na época, somavam 108 pessoas.

O acidente ocorreu no dia 31 de janeiro de 2012 por causa da liberação de gás sulfídrico produzido em reação química durante manipulação dos produtos no curtume. De acordo com o laudo pericial do MPT, houve falhas da sinalização de segurança, e nas orientações quanto aos procedimentos formais, medidas de proteção coletiva relacionadas à prevenção de acidentes, não implementação das medidas de controle de proteção coletiva e individuais, entre outras irregularidades.

Obrigações - Com o acordo judicial, a empresa Marfrig Alimentos assumiu a obrigação de implementar medidas para adequação do meio ambiente de trabalho, de proteção coletiva e individual, monitoramento dos riscos, sinalização de segurança e alarme de emergência, implementar treinamentos, inspeções periódicas, adoção de medidas de prevenção de incêndios, entre outras. O descumprimento das obrigações acarretará multa.

Como indenização por danos morais coletivos, diante da gravidade do acidente e dos riscos para os trabalhadores, a empresa pagará o valor de R$ 5 milhões, em cinco parcelas anuais de R$ 1 milhão. Os valores serão destinados a projetos a serem definidos conjuntamente pelo Judiciário e pelo Ministério Público do Trabalho.

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Provavelmente o tamanho do valor dessa multa trará prejuízos tanto para o Estado, como para a criação de emprego e renda para as pessoas que dependem do trabalho para sobreviverem. Pelo fato de ter havido um acidente com perda de vidas, creio que a punição mais justa não seria uma multa que viesse "quebrar"! as finanças da empresa, mas sim, alguma outra forma de represália.
 
Olices Trelha em 10/12/2013 10:22:40
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