Decisão judicial determina desocupação da reitoria da UFGD até às 23h
Eles protestam pela manutenção de cursos e alojamento para os acadêmicos
Estudantes da Leduc (Licenciatura em Educação do Campo) da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) têm até às 23h de hoje para cumprirem decisão judicial de reintegração de posse. Eles ocupam a reitoria da unidade 1 em protesto pela manutenção de cursos e alojamento para os acadêmicos, que estudam em regime de alternância.
Emitida às 23h de ontem, liminar sustenta que além de desocupar o espaço, os alunos ainda devem permitir a continuidade do serviço público essencial, “sob pena de desocupação forçada, findo o prazo concedido para a desocupação voluntária”.
A determinação destaca ainda que “desde já fica autorizado o emprego de forças policiais para o auxílio do cumprimento da presente ordem de desocupação voluntária, e, sendo necessária, a desocupação forçada”.
Assinada pelo juiz federal Rubens Petrucci Júnior, a justificativa é que “a invasão, em todos os seus aspectos, significa negativa da propriedade, desrespeito à ordem e ofensa às normas jurídicas, situação que não pode ser chancelada pelo Judiciário, a quem cabe, institucionalmente, zelar pelo exercício de direitos e deveres, respeitados os limites previstos no ordenamento jurídico”.
São cerca de 500 alunos que precisam do auxílio da instituição para não serem prejudicados. Segundo a professora Fabiana Medina, há três cursos na Faind (Faculdade Intercultural Indígena): Licenciatura em Educação do Campo, com 230 alunos indígenas e camponeses; Licenciatura Intercultural Indígena - Teko Arandu, com cerca de 250 alunos; e ainda o Mestrado em Educação e Territorialidades, com 20.
Eles pedem garantia dos recursos necessários para a realização plena das etapas dos cursos da FAIND até o final do ano de 2022; viabilização de um espaço temporário para alojamento dos estudantes da FAIND e garantia da construção de um espaço próprio da UFGD (Casa da Alternância) para alojamento; e a inserção dos cursos da FAIND na Matriz Orçamentaria da universidade. Segundo os manifestantes, até o momento, não há garantias dadas pela instituição.
Conforme a assessoria de imprensa da universidade, a Faculdade Indígena não está na previsão orçamentária e são mantidos com recursos de projetos específicos criados pelo MEC (Ministério da Educação) para formação de educadores do campo e educadores indígenas.
“Existe previsão de o MEC lançar novo edital do projeto de educação indígena neste ano, o que viria a viabilizar o curso de Licenciatura Intercultural Indígena (Teko Arandu). No entanto, não há sinalização do MEC para o curso de Licenciatura em Educação do Campo (LEDUC)”, diz a assessoria.
