Em cumprimento a acordo com MPF, empresa doa equipamentos às Polícias
Doação é resultado de Termo de Ajustamento de Conduta
Em cumprimento a TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) feito com o MPF (Ministério Público Federal), uma empresa que extraía minério irregularmente em Ladário doou na semana passada R$ 34 mil em equipamentos às Polícias da região.
O 6° Batalhão de Polícia Militar de Corumbá foi beneficiado com a doação de computadores, cadeiras e kits para equipar as motos.
A Delegacia de Polícia Federal recebeu computadores, impressoras, câmera digital, interfone e câmeras de segurança. Já a Polícia Militar Ambiental foi contemplada com a doação de óleo diesel.
A empresa extraía saibro irregularmente na região conhecida como Estrada Codrasa, na zona rural de Ladário, sem autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral.
A extração havia sido autorizada somente em uma área de 1,03 hectare, mas foram explorados 4,6 hectares - quatro vezes mais que o permitido. Parte deste total corresponde a uma autorização de pesquisa pertencente a outra empresa.
Devido à irregularidade, o MPF e a empresa firmaram TAC como forma de danos ambientais ocasionados pela extração irregular.
As doações, que totalizam 34 mil reais, resultaram do cumprimento integral de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) elaborado pelo Ministério Público Federal.
O acordo foi firmado entre o Ministério Público Federal em Corumbá e uma empresa de engenharia que presta serviços ao município para compensação de danos ambientais ocasionados pela extração irregular de saibro - calcário alterado - na zona rural de Ladário, no Pantanal de Mato Grosso do Sul.
O TAC é um título executivo extrajudicial. É um dos instrumentos utilizados pelo Ministério Público para resolver um problema sem que seja necessário levá-lo à Justiça.
Quando ele é assinado, as partes se comprometem a cumprir determinadas condicionantes. Se isso não acontece, o Ministério Público pode pedir execução do TAC, para o juiz obrigar as partes ao cumprimento.
