Empresário é multado em R$ 50 mil por armazenamento ilegal de agrotóxico
Dono de oficina mecânica de máquinas pesadas foi multado em R$ 50 mil por armazenamento ilegal de quase nove mil litros de agrotóxicos em galões e 500 kg em caixas de agrotóxicos de várias marcas armazenados em uma pequena sala sem as menores condições de receber o produto perigoso. A fiscalização aconteceu em Costa Rica, distante 305 km de Campo Grande.
Policiais Militares Ambientais realizavam fiscalização ontem (17) quando chegaram na oficina e flagraram o armazenamento ilegal. No local, não havia proteção do solo nem rótulos de riscos, ou quaisquer avisos de perigo, contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental, assim como a bula dos próprios produtos.
Na oficina, também foi observada falta de cuidados com óleos das máquinas manipuladas no estabelecimento, que caíam diretamente ao solo, o qual não era impermeabilizado.
O produto foi apreendido e foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil de Costa Rica. O infrator responderá por crime ambiental por produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo
com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Se condenado, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão.
O infrator também foi autuado administrativamente e recebeu multa de R$ 50.000,00 por armazenamento do produto perigoso contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental. O autuado foi notificado a tomar providências relativas aos contaminantes na propriedade.
