Estado propõe doar terreno de R$ 12,7 milhões para 1,5 mil moradias em Corumbá

O Governo de Mato Grosso do Sul quer transferir para a Prefeitura de Corumbá um terreno avaliado em R$ 12,7 milhões para a construção de moradias. A proposta foi enviada nesta terça-feira (1º) à Assembleia Legislativa e prevê a doação de uma área de 16,9 hectares, no bairro Padre Ernesto Sassida.

O município planeja utilizar o espaço dentro de um programa que prevê a construção de 1.500 unidades habitacionais ao longo de quatro anos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 130/2026, encaminhado pelo governador Eduardo Riedel (PP) aos deputados estaduais. O terreno tem 169.578,78 metros quadrados e pertence atualmente ao Estado. Se o projeto for aprovado pela Assembleia e sancionado, a área será repassada ao município exclusivamente para a construção de unidades habitacionais.

A avaliação feita pelo próprio Estado aponta que o terreno que será doado, identificado como Lote A1R, vale R$ 12.718.000. O valor faz parte de um levantamento realizado durante o processo de transferência da área para o município.

O processo também envolveu outro terreno, de 48.304,22 metros quadrados, identificado como Lote A1D e avaliado em R$ 3.362.000. As duas áreas, juntas, foram avaliadas em R$ 16.080.000. No entanto, apenas o Lote A1R, de R$ 12,7 milhões, será destinado à Prefeitura de Corumbá.

Área foi separada de um terreno maior - A área que será doada fazia parte inicialmente de um imóvel maior, registrado sob outra matrícula. Para que o Estado pudesse transferir somente o trecho solicitado pela Prefeitura de Corumbá, o terreno foi dividido em duas partes.

Com o desmembramento, foram criadas duas novas áreas: o Lote A1R, com 169.578,78 metros quadrados, e o Lote A1D, com 48.304,22 metros quadrados.

O primeiro é justamente o terreno que o governo pretende entregar ao município para o projeto habitacional.

A área fica no bairro Padre Ernesto Sassida, tendo como um dos limites a Avenida Senador Paulino Lopes da Costa. A avaliação levou em consideração a localização do terreno e os preços praticados no mercado para imóveis semelhantes.

Prefeitura prevê 1.500 casas - A doação está ligada ao planejamento habitacional de Corumbá, que prevê a construção de 1.500 unidades habitacionais em quatro anos. O governo estadual afirma que a transferência do terreno poderá ampliar a oferta de moradias no município.

O projeto, porém, não estabelece que as 1.500 unidades serão construídas exclusivamente dentro dos 16,9 hectares. A área faz parte do planejamento habitacional apresentado pela prefeitura e será destinada à construção de moradias.

A transferência também não significa que as casas serão construídas imediatamente. Antes, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados estaduais e sancionada para que o processo de doação possa avançar.

Prefeitura terá prazo para começar obras - O projeto estabelece que, depois que a doação for efetivada, a Prefeitura de Corumbá terá dois anos para iniciar as obras no terreno.

Esse prazo poderá ser ampliado por mais dois anos, desde que o município apresente uma justificativa antes do encerramento do primeiro prazo.

A regra foi incluída para garantir que o terreno não seja simplesmente incorporado ao patrimônio municipal sem que seja utilizado para a finalidade prevista.

Caso a prefeitura use a área para outra finalidade ou não cumpra as condições estabelecidas, o terreno poderá voltar para o patrimônio do Estado.

Se isso acontecer, o governo estadual não terá de pagar pelas melhorias eventualmente feitas no imóvel.

Próximos passos - O Projeto de Lei 130/2026 ainda será analisado pelos deputados estaduais. A aprovação da Assembleia é necessária para autorizar oficialmente a transferência do imóvel.

Depois da eventual aprovação e sanção da lei, a Prefeitura de Corumbá terá de formalizar a doação junto ao Governo do Estado e providenciar o registro do imóvel. O projeto estabelece prazo de 180 dias corridos para que o município faça os registros necessários depois da assinatura dos documentos de transferência.

A proposta também prevê que o município não pagará custas e taxas relacionadas à transferência.

Na justificativa enviada à Assembleia, o Governo do Estado afirma que a doação atende às regras previstas para transferência de imóveis públicos e que o processo foi analisado pela Procuradoria-Geral do Estado.

O governo também destaca que a transferência será feita com a condição de que o terreno seja utilizado para habitação. Dessa forma, caso a finalidade não seja cumprida, o Estado poderá recuperar a propriedade.