Ex-secretário de Saúde de Selvíria é preso por desvio de recursos do SUS

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta segunda-feira (23), o ex-secretário municipal de Saúde de Selvíria, Edgar Barbosa dos Santos. Ele é investigado por desvio de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) e por outros crimes relacionados à gestão no município, localizado a 404 quilômetros de Campo Grande.

A prisão ocorre como desdobramento da “Operação Rastro Cirúrgico”, iniciada em 12 de agosto de 2025. O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

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Na primeira fase da operação, foram realizadas 13 buscas e apreensões, além do bloqueio, sequestro e arresto de bens no valor de R$ 5 milhões para cada pessoa física e jurídica citada no caso. Servidores públicos também foram afastados, entre eles o então secretário municipal de Saúde de Selvíria.

Com a análise de materiais e informações obtidas na etapa anterior, as apurações apontaram para fraude em licitações, irregularidades em contratos administrativos e peculato, com indícios de superfaturamento tanto por preços acima do mercado quanto por quantidades superiores às contratadas.

As investigações também indicam suspeitas de corrupção ativa e passiva, frustração do caráter competitivo de licitação, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

No dia 12 de agosto foram apreendidas arsenal de armas e pedras preciosas na casa de um dos alvos.

Propina, contratos simulados e envio de dinheiro ao exterior

Conforme os dados reunidos no inquérito, médicos contratados teriam pago vantagens indevidas a servidores para obter benefícios em processos licitatórios e contratos administrativos. A concorrência seria apenas formal, com apresentação de propostas e valores previamente combinados.

A ocultação de recursos teria ocorrido por meio de terceiros e pessoas interpostas, utilizadas para esconder patrimônio e movimentar valores. Já a evasão de divisas estaria relacionada a operações de câmbio irregulares para envio de dinheiro ao exterior.

Inicialmente, foi solicitada a prisão preventiva de três dos dez indiciados, sob a justificativa de que ocupavam posição estratégica no grupo e mantinham atuação conjunta mesmo após medidas restritivas anteriores. A Justiça atendeu ao pedido de forma parcial e determinou a prisão preventiva do ex-secretário, que já havia sido afastado do cargo quando a operação foi deflagrada.

Ao final das investigações, os envolvidos poderão responder por peculato, fraude em procedimento licitatório, corrupção, frustração do caráter competitivo de licitação, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa.

Operação Rastro Cirúrgico - A investigação teve início a partir de indícios de irregularidades no CEM (Centro de Especialidades Médicas) de Selvíria. Segundo a Polícia Federal, foram identificados “indícios veementes de inexecução contratual, além de superfaturamento e sobrepreço na ARP (Ata de Registro de Preço) e nos respectivos contratos administrativos”.

Além disso, diversos contratos não foram publicados no site da transparência. Eles apresentavam objetos idênticos, com “vigência simultânea e mesmas partes contratantes, o que resultava em múltiplos pagamentos pelo mesmo procedimento cirúrgico e serviço médico contratado”. Uma das clínicas contratadas sequer existia, conforme apontou a investigação.

Na época em que a operação foi deflagrada, A PF explicou que o nome da ação se refere à ausência de registros essenciais que procedimentos cirúrgicos deveriam deixar, como prontuários e anotações na “sala suja” do hospital. Esses documentos não foram apresentados, apesar das auditorias e inspeções técnicas terem constatado o descumprimento dos contratos.